Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 138, de 2011
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1669/2009
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011
- Normas relacionadas
- Decreto nº 11.475 de 06/04/2023
Decreto nº 7.667 de 11/01/2012 - Último estado:
- 18/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 138/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados. Lido, o Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 138/2011
- Data:
- 18/07/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.194 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 159/11 (fls. 34 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 27/06/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir Parecer da Comissão. Aprovado, também, o Requerimento nº 27, de 2011 - CRE, que solicita urgência para tramitação da matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 632/2011
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 632, de 2011-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28236 | Discussão encerrada. Aprovado, após usar da palavra o Senador Aníbal Diniz. À promulgação. |
| 01/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26452-26456 | Leitura do Parecer nº 632, de 2011-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável. |
| 07/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 21950-21964 | A Presidência recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados. Lido, o Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 537/2008
- Data de Leitura:
- 03/06/2011
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 30/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/06/2011 - 14/06/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS, INTEGRAÇÃO, PAÍSES MEMBROS, AMÉRICA DO SUL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 17/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 16/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.667, de 12/01/12, ratificando o presente (Tratado/Constitutivo). (DOU de 12/01/12, pág. 00003 a 00005.
Ao Arquivo
- 16/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 16/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 117. de 14/07/11, pág. 029208.
Ao Arquivo.
- 18/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000159 DE 2011.
DOU-E- 14/07/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/07/2011.
- 18/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.194 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 159/11 (fls. 34 a 35).
Anexado Ofício SF nº 1.195 de 15/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal fls. 36).
Remessa Ofício SF nº 1.196 de 15/07/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37 a 39). - Autógrafo - PDS 138/2011
- 07/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33).
- 07/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:46 hs.
- 07/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado, após usar da palavra o Senador Aníbal Diniz.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 28236
- 06/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011.
- 30/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011.
- 30/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 632, de 2011-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 26452-26456
- P.S 632/2011
- 30/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 30/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir Parecer da Comissão. Aprovado, também, o Requerimento nº 27, de 2011 - CRE, que solicita urgência para tramitação da matéria. (Anexados às fls. 26 a 32).
À SCLSF. - Parecer
- 27/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao senhor
Senador Aníbal Diniz
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 15/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 08/06/2011.
Último dia: 14/06/2011
- 07/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 06/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados.
Lido, o Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 21950-21964
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quaatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41