Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 138, de 2011

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1669/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011
Normas relacionadas
Decreto nº 11.475 de 06/04/2023
Decreto nº 7.667 de 11/01/2012
Último estado:
18/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 138/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
27/06/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 632/2011
Data:
30/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 632, de 2011-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28236
Discussão encerrada.
Aprovado, após usar da palavra o Senador Aníbal Diniz.
À promulgação.
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26452-26456
Leitura do Parecer nº 632, de 2011-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
07/06/2011 Publicado no DSF Páginas 21950-21964
A Presidência recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados.
Lido, o Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 537/2008
Data de Leitura:
03/06/2011
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 30/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/06/2011 - 14/06/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS, INTEGRAÇÃO, PAÍSES MEMBROS, AMÉRICA DO SUL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
17/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
16/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.667, de 12/01/12, ratificando o presente (Tratado/Constitutivo). (DOU de 12/01/12, pág. 00003 a 00005.
Ao Arquivo
16/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:25 hs.
16/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
01/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
01/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 117. de 14/07/11, pág. 029208.
Ao Arquivo.
18/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000159 DE 2011.
DOU-E- 14/07/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/07/2011.
18/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.194 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 159/11 (fls. 34 a 35).
Anexado Ofício SF nº 1.195 de 15/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal fls. 36).
Remessa Ofício SF nº 1.196 de 15/07/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37 a 39).
Autógrafo - PDS 138/2011
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33).
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às18:46 hs.
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado, após usar da palavra o Senador Aníbal Diniz.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 28236
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 632, de 2011-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
Publicado no DSF Páginas 26452-26456
P.S 632/2011
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
30/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir Parecer da Comissão. Aprovado, também, o Requerimento nº 27, de 2011 - CRE, que solicita urgência para tramitação da matéria. (Anexados às fls. 26 a 32).
À SCLSF.
Parecer
27/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
15/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senhor
Senador Aníbal Diniz
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente.
15/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
08/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 08/06/2011.
Último dia: 14/06/2011
07/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
06/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados.
Lido, o Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21950-21964
Avulso inicial da matéria
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quaatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41