Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2011
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
Explicação da Ementa:
Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (SINAC) para fazer o controle social da saúde e segurança dos consumidores de produtos e serviços colocados no mercado; prevê que o SINAC poderá criar cadastro nacional para armazenamento do levantamento, registro e análise das informações sobre acidentes de consumo; prevê que o SINAC poderá expedir notificações aos fornecedores para que prestem informações sobre questões relativas à periculosidade e nocividade dos produtos ou serviços oferecidos, sob pena de desobediência e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal; dispõe que o SINAC será organizado na forma de regulamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/05/2015 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 311/2011
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/06/2011
- Descrição/Ementa
- Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 11/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente Projeto. Juntados ao Parecer aprovado (que se encontra nas folhas de 13 a 15): Lista de presença da reuniã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 198/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer Nº 198, de 2015, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo); - Parecer Nº 199, de 2015, da Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PLS 311/2011
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 07/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/06/2011
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente Projeto. Juntados ao Parecer aprovado (que se encontra nas folhas de 13 a 15): Lista de presença da reuniã... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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30/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 5 | Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitado pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. |
21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer Nº 198, de 2015, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo); - Parecer Nº 199, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Memo nº 34/2015/CMA, que comunica a rejeição, em decisão terminativa, do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2011. Com referência ao Memo nº 34, de 2015, da CMA, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 153-163 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer Nº 198, de 2015, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo); - Parecer Nº 199, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Memo nº 34/2015/CMA, que comunica a rejeição, em decisão terminativa, do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2011. Com referência ao Memo nº 34, de 2015, da CMA, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22176-22180 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CAS - PLS 311/2011 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 11/11/2011 | Único | Aprovada - SF-CAS - 07/12/2011, Rejeitada - SF-CMA - 19/05/2015 |
- Data de Leitura:
- 07/06/2011
- Despacho:
- 07/06/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 07/12/2011 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 19/05/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 09/02/2012 - Redistribuição)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/09/2012 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 19/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/06/2011 - 15/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/05/2015 - 28/05/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CONTROLE, ACIDENTES, CONSUMO, SAÚDE, SEGURANÇA, CONSUMIDOR, PRODUTO, MERCADO.
- 01/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 29/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5
- 29/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/05/2015 a 28/05/2015.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer Nº 198, de 2015, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo);
- Parecer Nº 199, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Memo nº 34/2015/CMA, que comunica a rejeição, em decisão terminativa, do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2011.
Com referência ao Memo nº 34, de 2015, da CMA, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 153-163
- Publicado no DSF Páginas 179
- P.S 198/2015
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h50.
Aguardando leitura dos pareceres da CAS e CMA.
- 19/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente Projeto.
Juntados ao Parecer aprovado (que se encontra nas folhas de 13 a 15): Lista de presença da reunião; Folha de votação; e Memorando nº 34/2015, que comunica a rejeição do Projeto nos termos do art. 91, §2º do RISF (fls. 16 a 18).
À SSCLSF. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/05/2015.
- 12/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
- 28/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é concedido o pedido de vista coletiva do projeto aos Senadores Reguffe e Ronaldo Caiado, nos termos do art. 132 do Regimento Interno.
- 22/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
- 14/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extrordinária de 14/04/2015, a deliberação da matéria é adiada.
- 09/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Presidência designa relator o Senador JORGE VIANA. Mantido o relatório pela rejeição do projeto.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 16/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
- 11/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.
- 05/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, é lido o Relatório e adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 27/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
- 04/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 04/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório sem alterações. (fls. 13 a 15)
- 05/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida ao Relator, Senador Jorge Viana, para reexame do Relatório (fls. 13 a 15).
- 31/01/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/02/2014.
- 10/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
- 05/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
- 26/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
- 21/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
- 15/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 02/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CMA.
- 11/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta unidade às 14h55.
- 10/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa por solicitação do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos do OF. GSANUN nº 062/2012 (Fl. 12).
À SSCLSF.
- 17/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
- 08/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão.
A matéria será redistribuída.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto distribuído ao Senador Blairo Maggi para relatar.
- 08/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
- 07/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 07/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Parecer
- EMENDA 1 / CAS - PLS 311/2011
- 30/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 50ª Reunião Extraordinária, dia 30/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 29/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 50ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011.
- 23/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 48ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 22/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 48ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011.
- 11/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
- 16/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/06/2011.
Último dia: 15/06/2011.
- 08/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 22176-22180
- Avulso inicial da matéria
- 07/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.