Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2011

Autoria
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino superior; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a realização de atividades curriculares nas instituições de educação básica e de educação superior; e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar aspectos referentes ao repouso do empregado.

Explicação da Ementa:
Estabelece que, em respeito a crenças e convicções religiosas, os concursos públicos e os vestibulares serão realizados, preferencialmente, no período compreendido entre as 8h de domingo e as 18h de sexta-feira; na impossibilidade de cumprimento dessa norma, permite ao requerente a realização da prova respectiva no sábado após as 18h, desde que fique incomunicável em local reservado pela entidade organizadora a partir do horário regular do certame; altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para acrescentar o art. 79-C, que assegura ao aluno matriculado em qualquer nível de ensino o direito a não realizar provas ou exames em dia considerado sagrado por sua crença religiosa, sendo-lhe facultado realizar trabalhos escritos ou outra atividade de pesquisa acadêmica em substituição, quando a instituição de ensino não puder garantir o exercício do direito mencionado; altera a redação de vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregado gozar o descanso semanal remunerado em dia diverso do domingo, em razão de crença religiosa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 316/2011
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
08/06/2011
Descrição/Ementa
Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino superior; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a realização de atividades curriculares nas instituições de educação básica e de educação superior; e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar aspectos referentes ao repouso do empregado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
28/08/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h30 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/06/2011
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento.
A matéria vai à CE e, posteriormente à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 131
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 260
(Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015).
Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 161
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22491-22497
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2011
Despachos:
08/06/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
23/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1127, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Hélio José (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/06/2011 - 16/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, PROJETO DE LEI, SENADO, ACRESCIMO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DISPOSIÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, SELEÇÃO, PROVA, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INGRESSO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO, EXERCICIO, LIBERDADE DE CRENÇA, RELIGIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, TRABALHO, PESQUISA, ENSINO MATERNAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, PREFERENCIA, RESPEITO, CONVICÇÃO, GUARDA, CELEBRAÇÃO, FESTA, CERIMONIA RELIGIOSA, SÁBADO, POSTERIORIDADE, HORARIO, PRECEDENCIA, REQUERIMENTO, ASSINATURA, INTERESSADO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, DOMINGO, EXCEÇÃO, TEATRO, ESCALA, REVEZAMENTO, SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONVENIENCIA, NECESSIDADE PUBLICA, (MTE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO MINISTERIAL, ESPECIFICAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame.
28/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
13/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h30 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
06/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento.
A matéria vai à CE e, posteriormente à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 213
29/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1127, de 2015, do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 316/2011 e 564/2015.
Ao Plenário.
01/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 131
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento do PLS 564/2015 do PLS 316/2011.
30/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1433/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, de solicitação de tramitação autônoma do PLS nº 564, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
Anexo
24/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardado distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015).
Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 260
24/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
09/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
08/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 161
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares para atender a solicitação constante do OF. SF/1237/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 564, de 2015, e 316, de 2011. (fl. 19).
À SCLSF.
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 11 a 18 relatório oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
03/10/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadades, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
26/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
05/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
28/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/03/2013.
27/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito no período de vista coletiva.
20/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/11/2012.
28/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/06/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22491-22497
Avulso inicial da matéria
08/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:36