Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1997

Ver também: VET 31/2001

Iniciativa
Deputado Federal TELMA DE SOUZA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3500/1997
Norma Gerada
Lei nº 10.289 de 20/09/2001
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CANCER DE PROSTATA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.289 de 20/09/2001
Último estado:
24/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CANCER DE PROSTATA.
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20924
Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto.
Enviado à sanção em 29.8.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18441-18442
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino a SSEXP.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16587
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13632-13666
Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto, tendo usado da palavra o Relator, Senador Sebastião Rocha.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 689, de 2000, da Comissão Diretora, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLS
02/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11375
11:33 - Término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
24/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10614-10624
Leitura dos Pareceres nºs 522/2000-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável e 523/2000-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, SEMANA, AMBITO NACIONAL, COMBATE, PREVENÇÃO, CANCER, HOMEM, COMPETENCIA, (MS), REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAMPANHA EDUCACIONAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PARCERIA, UNIVERSIDADE, SOCIEDADE CIVIL, SINDICATO, CONFERENCIA, DEBATE, DOENÇA, CONVENIO, SECRETARIA DE SAUDE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010289 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01014 2001, NA ORIGEM E MCN 00620 2001), PUBLICADA NO DOU 21 09 2001, PAG 00001.
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 31/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010289 DE 2001. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 01014 de 2001).
DOU - 21/09/2001 PÁG. 01.
Sancionada em 20/09/2001.
À SSCLCN atendendo solicitação.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto.
Enviado à sanção em 29.8.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 20924
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 3.9.2001.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação
17/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1392, de 06/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, Substitutivo ao Projeto. Em anexo, restituo um dos autógrafos do projeto originário
(fls. 45 a 51).
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 44).
À SSEXP.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às18:10 hs.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação do vencido (fls. 41 a 42).
À SSEXP.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino a SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18441-18442
17/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16587
03/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/08/2000.
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC nº 73/97.
23/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto, tendo usado da palavra o Relator, Senador Sebastião Rocha.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 689, de 2000, da Comissão Diretora, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLS
Publicado no DSF Páginas 13632-13666
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/06/2000.
Discussão, em turno único.
12/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.06.2000.
02/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:33 - Término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 11375
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
24/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 25 a 31.05.2000.
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 522/2000-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável e 523/2000-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10614-10624
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CCJ e CE.
18/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 36 e 37, Texto Consolidado do Substitutivo (Emenda n.º 01-CE) ao presente projeto.
05/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação.
05/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Sebastião Rocha, na forma do substitutivo oferecido, incorporando a emenda n.º 01 - CE (de autoria do Senador José Fogaça) anexada à fl. 21.
18/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com relatório devidamente assinado, na forma de substitutivo, estando em condições de se incluído em pauta.
07/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
25/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1999.
25/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA.
24/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, FAVORAVEL AO PROJETO. (FLS. 18 A 20).
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
24/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CE.
DSF 10 12 PAG 27499 A 27502.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22