Projeto de Lei do Senado n° 331, de 2011

Autoria
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1615/2015
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado por inobservância.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414/11, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para estabelecer que o banco de dados e a fonte são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/05/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 331/2011
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/06/2011
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado por inobservância.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
31/10/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
01/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 20-22. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 23-25. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
24/05/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas nº 1-CCJ/CAE e 2-CCJ/CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com parecer pela aprovação com com as emendas apresentadas pela CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CAE / CMA - PLS 331/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ. Votam vencidos os Senadores Jorge Viana... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ / CAE / CMA - PLS 331/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/06/2011
Identificação:
Voto em Separado
Data:
20/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário ao Projeto. Matéria inclúida na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
12/05/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 12.414 x PLS 331/2011 x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 47) e texto final revisado (fl. 48). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/05/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 47) e texto final revisado (fl. 48). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 54
Esgotou-se no dia 12 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 31
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 118, de 2015-CCJ, relator Senador Gim Argello, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ, que apresenta;
- Parecer nº 119, de 2015-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 -CCJ/CAE;
- Parecer nº 120, de 2015-CMA, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 -CCJ/CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 29, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CAE/CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 6-25
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 118, de 2015-CCJ, relator Senador Gim Argello, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ, que apresenta;
- Parecer nº 119, de 2015-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 -CCJ/CAE;
- Parecer nº 120, de 2015-CMA, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 -CCJ/CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 29, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CAE/CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23377-23378
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CAE / CMA - PLS 331/2011 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 21/12/2011 Aprovada - SF-CAE - 20/03/2012, Aprovada - SF-CCJ - 21/12/2011, Aprovada - SF-CMA - 28/04/2015
EMENDA 2 / CCJ / CAE / CMA - PLS 331/2011 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 21/12/2011 Aprovada - SF-CAE - 20/03/2012, Aprovada - SF-CCJ - 21/12/2011, Aprovada - SF-CMA - 28/04/2015

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2011
Despacho:
15/06/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 20/03/2012 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 21/12/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 28/02/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Agripino (encerrado em 20/08/2013 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 18/09/2014 - Redistribuição)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 28/04/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/06/2011 - 22/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/05/2015 - 12/05/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO CADASTRO POSITIVO, ACRESCIMO, DISCIPLINA, FORMAÇÃO, CONSULTA, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÕES, ADIMPLENCIA, PAGAMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DADOS, FONTE, RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, EXCLUSÃO, CONSULENTE.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 554, de 19/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52).
13/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 50).
13/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:06 hs.
13/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 12 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 47) e texto final revisado (fl. 48).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/05/2015 a 12/05/2015.
04/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 118, de 2015-CCJ, relator Senador Gim Argello, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ, que apresenta;
- Parecer nº 119, de 2015-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 -CCJ/CAE;
- Parecer nº 120, de 2015-CMA, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2 -CCJ/CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 29, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CAE/CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 6-25
Publicado no DSF Páginas 31
P.S 118/2015
P.S 118/2015
29/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão às 12h39.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, da CAE e da CMA.
28/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF.
28/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 10ª reunião extraordinária de 28/04/2015, após a leitura do relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CAE/CMA, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntadas a folha de assinatura do parecer (fl. 40), listas de votação nominal do projeto e das duas emendas (fls. 41 a 43); e Memorando nº 29/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da aprovação do projeto na comissão, em decisão terminativa (fl.44).
************* Retificado em 28/04/2015*************
Reunida a CMA na 10ª reunião extraordinária de 28/04/2015, após a leitura do relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CAE/CMA, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntadas a folha de assinatura do parecer (fl. 40); listas de votação nominal do projeto e das duas emendas (fls. 41 a 43); texto final (fl.44); e Memorando nº 29/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da aprovação do projeto na comissão, em decisão terminativa (fl.45).
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
22/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
14/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extrordinária de 14/04/2015, a deliberação da matéria é adiada.
09/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presidência designa Relator o Senador Blairo Maggi. Mantido o Relatório pela aprovação do Projeto com as emendas apresentadas pela CCJ. (Fls. 36 a 39)
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com parecer pela aprovação com com as emendas apresentadas pela CCJ.
Relatório Legislativo
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador BLAIRO MAGGI, avoca a relatoria da matéria. (fl. 35)
18/09/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. EDUARDO AMORIM para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto redistribuído ao Senador EDUARDO AMORIM, para relatar.
20/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador JOSÉ AGRIPINO para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relatoria.
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JOSÉ AGRIPINO para relatar.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, por não mais ser membro desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
29/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o relatório às fls. 31 a 34.
A matéria retorna ao relator, para reexame.
24/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas nº 1-CCJ/CAE e 2-CCJ/CAE.
Relatório Legislativo
23/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
21/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, aguarda designação de relatoria.
20/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CAE.
Assina sem voto o Senador Armando Monteiro, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 26-30, Parecer e Decisão da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Parecer
15/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 23-25.
Relatório Legislativo
02/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame da Matéria.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 20-22.
Relatório Legislativo
07/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
Ao Relator.
22/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Jorge Viana, Pedro Taques, Marta Suplicy, Ana Rita, Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Valadares.
EMENDA 1 / CCJ / CAE / CMA - PLS 331/2011
Parecer
20/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário ao Projeto.
Matéria inclúida na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
14/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Luiz Henrique, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria.
25/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/06/2011.
Último dia: 22/06/2011.
15/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23377-23378
Avulso inicial da matéria
14/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36