Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2011

Autoria
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.

Explicação da Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2158-35/2001 - que altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda - para estabelecer que as sociedades cooperativas poderão excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP os valores repassados aos associados, decorrentes de serviços de transporte de passageiros, inclusive o de transporte escolar, por eles prestados com intermediação da cooperativa; impõe ao Poder Executivo, com vistas ao cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101/2000, a estimativa do montante da renúncia de receita decorrente do disposto nesta Lei e a inclusão no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária do ano da publicação desta Lei ou do ano seguinte, bem como incluirá a renúncia mencionada nas propostas orçamentária dos exercícios posteriores; determina que esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subseqüente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 336/2011
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
15/06/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
08/09/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
23/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) com três subemendas que apresenta (fls. 33-38). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Desapensamento do PLS 336/2011. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 283
Aprovado o Requerimento nº 524, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33
Aprovado o Requerimento nº 524, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 39
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 08/06/2015*************
Onde se lê: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; ...
Leia-se: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 2012; ...
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2011; o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, volta a tramitar autonomamente e uma vez que já se encontra instruído pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
12/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11872
Aprovado o Requerimento nº 206, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8264
Leitura do Requerimento nº 206, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 336, de 2011 com o PLS nº 400, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23883-23885
Leitura.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura: e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 336/2011 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) CI 28/08/2012 Aprovada - SF-CI - 17/10/2012

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2011
Despachos:
16/06/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
11/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 206, de 2012, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
10/03/2016 (Aprovação do Requerimento nº 524, de 2015, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/04/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 10/03/2016 - Audiência de outra Comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 20/10/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 17/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 16/05/2017 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/12/2018 - Redistribuição)
  • Senador Wilder Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/06/2011 - 24/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, EXCLUSÃO, BASE DE CÁLCULO, (COFINS), (PIS-PASEP), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, COOPERATIVA, REPASSE, TRANSPORTE ESCOLAR, ASSOCIADO, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
04/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
16/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
20/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
o Senador Wellington Fagundes é designado para relatar a matéria.
11/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 524, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 283
Publicado no DSF Páginas 33
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inlusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 524, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e nºs 296 e 392, de 2012.
18/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 08/06/2015*************
Onde se lê: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; ...
Leia-se: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 2012; ...
Publicado no DSF Páginas 39
06/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitaçao em conjunto dos PLS 336, 490 e 498, de 2011; e 296 e 392, de 2012.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 39, o OF. SF/472/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; e 296 e 392, de 2012.
Anexada, à fl. 40, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
23/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) com três subemendas que apresenta (fls. 33-38).
Relatório Legislativo
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da Matéria.

Ao relator.
04/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2011; o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, volta a tramitar autonomamente e uma vez que já se encontra instruído pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43
01/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h50.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do PLS nº 336 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2 que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 400 de 2011 (fls. 27-31).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011).
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011).
18/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011).
17/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CI, (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2011.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 400, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
EMENDA 1 / CI - PLS 336/2011
Parecer
11/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2012.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
Tramita em conjunto com o PLS nº 400, de 2011.
05/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
28/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer, pela aprovação do PLS nº 336, de 2011, com os ajustes necessários, dentre os quais a integral incorporação do teor do PLS nº 400, de 2011, que, por sua vez, resta prejudicado, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
(tramitando em conjunto com o PLS 400, de 2011).
Relatório Legislativo
12/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
11/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Tramita em conjunto com o PLS nº 400, de 2011.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 206, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11872
10/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 206, de 2012, de tramitação conjunta.
27/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 206, de 2012, de tramitação em conjunto.
27/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 206, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 336, de 2011 com o PLS nº 400, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8264
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
23/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/371/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011.
Anexado, à fl. 14, o referido ofício.
Anexada, à fl. 15, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
Ao Relator.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
19/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/10/2011.
06/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
05/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/10/2011.
26/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, sem alteração da minuta de Parecer.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame da matéria.
Ao gabinete do Senador Walter Pinheiro.
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
08/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011.
Relatório Legislativo
22/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
************* Retificado em 27/06/2011*************
Nessa tramitação, a data da ação do andamento da matéria é 27/06/2011, e não 22/06/2011.
22/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
************* Retificado em 27/06/2011*************
Nessa tramitação, a data da ação do andamento da matéria é 27/06/2011, e não 22/06/2011.
17/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Projeto em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 17.06.2011
Último dia: 24.06.2011
16/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura: e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23883-23885
Avulso inicial da matéria
15/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33