Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 45, de 2011

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Sr. Murilo Ferreira, Diretor Presidente da empresa Vale S.A.; Sr. Anderson Costa Cabido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/10/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 45/2011
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
21/06/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Sr. Murilo Ferreira, Diretor Presidente da empresa Vale S.A.; Sr. Anderson Costa Cabido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, EFICACIA, SISTEMATIZAC?A?O, COBRANÇA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 18/10/11, audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura-CI, com a presença do Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; do Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício do Estado de Minas Gerais; do Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representando o Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia; do Sr. Paulo Camillo Vargas Penna - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); do Sr. Murilo Ferreira - Diretor Presidente da Vale; e do Sr. Anderson Costa Cabido - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73/2011-CAE, que "requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes do Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão, e do Governador do Estado de Goiás, Exmo. Sr. Marconi Perillo, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 45 de 2011- CAE e que a referida audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI".
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 45/2011-CAE, com alterações.
Requerimento.
11/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/7/2011.
21/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/6/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 45/2011, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15