Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 45, de 2011
Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Sr. Murilo Ferreira, Diretor Presidente da empresa Vale S.A.; Sr. Anderson Costa Cabido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/10/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 45/2011
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 21/06/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Sr. Murilo Ferreira, Diretor Presidente da empresa Vale S.A.; Sr. Anderson Costa Cabido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 45/2011-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 18/10/11, audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura-CI, com a presença do Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; do Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício d... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, EFICACIA, SISTEMATIZAC?A?O, COBRANÇA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS.
- Matérias relacionadas:
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 18/10/11, audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura-CI, com a presença do Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; do Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício do Estado de Minas Gerais; do Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representando o Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia; do Sr. Paulo Camillo Vargas Penna - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); do Sr. Murilo Ferreira - Diretor Presidente da Vale; e do Sr. Anderson Costa Cabido - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 04/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73/2011-CAE, que "requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes do Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão, e do Governador do Estado de Goiás, Exmo. Sr. Marconi Perillo, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 45 de 2011- CAE e que a referida audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI".
- 12/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 45/2011-CAE, com alterações.
- Requerimento.
- 11/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/7/2011.
- 21/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21/6/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 45/2011, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.