Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.


Explicação da Ementa:
Altera o artigo 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 para dispor que sem prejuízo das demais normas em vigor aplicáveis à matéria, a partir do ano-calendário de 2000, as pessoas jurídicas que tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2073 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação das extintas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração; dispõe que fica mantido, até 31 de dezembro de 2073 o percentual de 30% (trinta por cento) referente às reduções fiscais para aqueles empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/08/2017 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
16/08/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 18:42

Data:
21/06/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 349/2011 PDF
Observação:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.
Data:
21/06/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
21/06/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art.49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
12/09/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Data:
20/09/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Data:
04/10/2011
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/10/2011, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDR. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data:
13/02/2012
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 13/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
Data:
28/02/2012
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011). À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 01/10/2013************* Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 02-CDR (Substitutivo). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data:
12/04/2012
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 35-41. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011) ************* Retificado em 25/09/2013************* Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 35-41. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Data:
15/05/2012
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42-49. (Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011) ************* Retificado em 25/09/2013************* Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42-49. (Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011).
Data:
01/07/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 (fls. 50-55). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Data:
07/07/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Acir Gurgacz. Anexados, às fls. 50-57, cópia do Parecer aprovado pela Comissão, relatório de registro de presença e cópia da tabela de votação nominal. Anexada, à fl. 58, cópia do Ofício 96/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos. À SCLSF. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
Data:
07/07/2015
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Acir Gurgacz. Anexados, às fls. 50-57, cópia do Parecer aprovado pela Comissão, relatório de registro de presença e cópia da tabela de votação nominal. Anexada, à fl. 58, cópia do Ofício 96/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos. À SCLSF. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
Data:
07/07/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Acir Gurgacz. Anexados, às fls. 50-57, cópia do Parecer aprovado pela Comissão, relatório de registro de presença e cópia da tabela de votação nominal. Anexada, à fl. 58, cópia do Ofício 96/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos. À SCLSF. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
Observação:
Lista de presença
Data:
08/07/2015
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011; - 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011. Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011. Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Data:
26/08/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido parecer de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011.
Data:
24/03/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011 (fls. 76 a 82), do PLS nº 349, de 2011 (fls. 87 a 93), e do PLS nº 298, de 2015 (fls. 102 a 108).
Data:
26/04/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Relatório apresentado ao PLS 170/2011.
Data:
26/04/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Relatório apresentado ao PLS nº 349/2011.
Data:
26/04/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Relatório apresentado ao PLS 298/2015
Data:
26/04/2017
Tipo:
P.S 3/2017 - CTFC PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015. À CDR.
Observação:
Relatório apresentado ao PLS 298/2015

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 272
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1067, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS nº 298, de 2015 (que tramita em conjunto com os PLS nº 170 e 349, de 2011).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 339-340
É lido e aprovado o Requerimento nº 1065, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 138-144
Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino)
O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto.
Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 135
Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino)
O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto.
Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 164
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 298/2015 e PLS 349/2011, que já está apensado ao PLS 170/2011.
Posteriormente, é anunciada a votação do Requerimento nº 846, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima.
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 846, de 2015. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoio regimental)
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 458-459
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 362-379
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
01/12/2011 Publicado no DSF Páginas 50579
Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 170/2011 e PLS 349/2011.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47427-47428
Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados os PLS nº 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24857-24863
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art.49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/06/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, MEDIDA PROVISÓRIA, IMPOSTO DE RENDA, REFERÊNCIA, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, REDUÇÃO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO, PARCELA, FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PESSOA JURÍDICA, PROJETO, PROTOCOLO, APROVAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, SETOR, ECONOMIA NACIONAL, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, LUCRO, EXPORTAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 846, de 2015, de tramitação em conjunto)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 5 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/07/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/07/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 30/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 17/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 08/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 28/02/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 04/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 26/04/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
24/06/2011 - 30/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/09/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 1.065, de 2015, de extinção da urgência. A matéria vai à CDR, CCJ e CAE.)
Em 10/09/2015 - -
Em 09/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - -
Em 27/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - -
Em 06/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 29/11/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
16/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O senador Paulo Rocha declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
11/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Paulo Rocha é designado relator da matéria.
03/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na CDR.
26/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015.
À CDR.
P.S 3/2017 - CTFC
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 03/05/2017 às 17h27
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h28
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h33
24/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011 (fls. 76 a 82), do PLS nº 349, de 2011 (fls. 87 a 93), e do PLS nº 298, de 2015 (fls. 102 a 108).
Relatório Legislativo
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ATAÍDES DE OLIVEIRA, para relatar.
28/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 23
Publicado no DSF Páginas 89
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 28/04/2016 às 14h09
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 13h07
16/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.067, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que solicita audiência da CMA.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1067, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS nº 298, de 2015 (que tramita em conjunto com os PLS nº 170 e 349, de 2011).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 272
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/09/2015 às 18h50
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Sen. Ronaldo Caiado, de audiência da CMA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/09/2015 às 18h04
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1065, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 339-340
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 16h21
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, em 8/9/2015, a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Desconsiderar o texto refente ao recebimento de emenda.
Juntada, às fls. 65 a 81, relatório de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011; e às fls. 82 e 83, Emenda ao Subtitutivo, do Senador Roberto Rocha.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/09/2015 às 16h03
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido parecer de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011.
Parecer
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 853, de 2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino)
O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto.
Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe.
Publicado no DSF Páginas 135
Publicado no DSF Páginas 138-144
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/07/2015 às 19h33
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 298/2015 e PLS 349/2011, que já está apensado ao PLS 170/2011.
Posteriormente, é anunciada a votação do Requerimento nº 846, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima.
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 846, de 2015. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoio regimental)
Publicado no DSF Páginas 164
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/07/2015 às 13h49
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 458-459
Publicado no DSF Páginas 362-379
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 19h13
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/07/2015 às 18h31
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Acir Gurgacz.
Anexados, às fls. 50-57, cópia do Parecer aprovado pela Comissão, relatório de registro de presença e cópia da tabela de votação nominal.
Anexada, à fl. 58, cópia do Ofício 96/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 18h43
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
01/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 (fls. 50-55).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Relatório Legislativo
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls.42-49).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42-49.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42-49.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011).
Relatório Legislativo
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 35-41.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 35-41.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
29/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 01/10/2013*************
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 02-CDR (Substitutivo).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
27/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 13/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
01/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 1º/12/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
30/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 170/2011 e PLS 349/2011.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 50579
28/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2011, o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta,
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2011.
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
O Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta, foi reagendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2011 o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados os PLS nº 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47427-47428
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 41.
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 22, cópia do OF. SF/1995/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011.
Anexada, à fl. 23, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
05/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2011, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
EMENDA 1 / CDR - PLS 349/2011
EMENDA 2 / CDR - PLS 349/2011
Parecer
30/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Relatório Legislativo
15/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, a pedido.
12/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
01/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
24/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.06.2011
Último dia: 30.06.2011
22/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art.49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24857-24863
Avulso inicial da matéria
21/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.