Projeto de Lei do Senado n° 356, de 2011
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5420/2013
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.257/2001 que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos minicípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/04/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 356/2011
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 28/06/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lauro Antonio (PL/SE)
- Data:
- 29/02/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 29/02/2012, recebido o relatório do Senador Lauro Antônio, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. ************* Retificado em 20/03/2012************* Em 29/02/2012, recebido o relatório do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lauro Antonio (PL/SE)
- Data:
- 29/03/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 29/03/2012, recebido novo relatório do Senador Lauro Antônio com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 03/05/2012, recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 05ª Reunião da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova o Projeto por 8 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Rodrigo Rollemberg, por já estar completa a bancada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 163/2013
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 163, de 2013-CDR, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/06/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 05/04/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10257/2001 x PLS
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 22) e texto final revisado (fl. 23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/04/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 22) e texto final revisado (fl. 23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 112, de 2019, da Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa. Ao Arquivo. (Este processado contém vinte e nove folhas numeradas) |
| 09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16229 | Esgotou-se na última sexta o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13006-13016 | Leitura do Parecer nº 163, de 2013-CDR, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25607-25609 | Leitura À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. . |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2011
- Despacho:
- 28/06/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 20/12/2011 - Redistribuição)
- Senador Lauro Antonio (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/06/2011 - 06/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/04/2013 - 05/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, ESTATUTO DA CIDADE, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA URBANA, DEVER LEGAL, UNIÃO FEDERAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, NORMAS, NORMAS COMPLEMENTARES.
- 01/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 112, de 2019, da Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e nove folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 97
- 28/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 27/06/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 966, de 18/04/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
- 08/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24).
- 08/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:34 hs.
- 08/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16229
- 08/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 22) e texto final revisado (fl. 23).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/04/2013 a 05/04/2013.
- 26/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 163, de 2013-CDR, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 13006-13016
- P.S 163/2013
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 19/20, legislação citada no Parecer.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 21/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados, às folhas 13 a 17, Parecer aprovado pela Comissão, Lista de Assinatura do Parecer e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à folha 18, o Ofício nº 82/2013-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
À SCLSF.
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Durante a 05ª Reunião da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova o Projeto por 8 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Rodrigo Rollemberg, por já estar completa a bancada.
- Parecer
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 14/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 07/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.12.2012.
- 30/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2012.
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 31/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 29/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião da Comissão, realizada dia 17/10/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 11/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 16ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/09/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15.08.2012.
************* Retificado em 09/08/2012*************
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
- 07/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
- 10/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
- 29/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
- 25/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
- 31/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
- 29/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
- 24/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 11ª Reunião da Comissão, realizada em 24.05.2012, que após lido o Relatório e encerrada a discussão da Matéria, fica adiada a votação do Projeto.
- 22/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2012.
- 10/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10.05.2012.
- 07/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/05/2012.
- 03/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/05/2012, recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Amorim para emitir relatório.
- 11/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Lauro Antônio não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular.
- 30/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 29/03/2012, recebido novo relatório do Senador Lauro Antônio com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Lauro Antônio, relator da matéria, para reexame.
- 15/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 29/02/2012, recebido o relatório do Senador Lauro Antônio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 20/03/2012*************
Em 29/02/2012, recebido o relatório do Senador Lauro Antônio, com voto pela REJEIÇÃO do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Lauro Antônio para emitir relatório.
- 20/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido à Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 20/12/2011.
Aguardando designação de relator, em virtude do Senador Eduardo Amorim ter se licenciado nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno.
- 18/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Amorim para emitir relatório.
- 07/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 30/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30.06.2011
Último dia: 06.07.2011
- 29/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 28/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
. - Publicado no DSF Páginas 25607-25609
- Avulso inicial da matéria
- 28/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:09