Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2011
- Iniciativa
- Deputada Federal Sueli Vidigal (PDT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1266/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.864 de 24/09/2013
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.864 de 24/09/2013
- Último estado:
- 25/09/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde pod... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 21/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLC nº 46, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador João Durval ("ad hoc"). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 153/2012
- Data:
- 15/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 153, de 2012 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, pela aprovação na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 24, de 2012, do Presidente da Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 23/03/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 23/03/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/2011
- Data:
- 29/03/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 433 de 29/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 33 a 34). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 69241-69242 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 284, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.864, de 2013: À SARQ. |
| 06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60723 | Leitura do Ofício nº 259, de 4 de setembro de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo à presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. (Anexado ao processado) À SEXP. |
| 27/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8200 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado com Substitutivo, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 16/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6754 | Leitura do Parecer nº 153, de 2012 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, pela aprovação na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 24, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 16/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6740-6746 | Leitura do Parecer nº 153, de 2012 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, pela aprovação na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 24, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 4588 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 18/2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. |
| 01/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26541 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 122, II, c, RISF) |
| 01/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26536-26537 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 122, II, c, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2011
- Despacho:
- 30/06/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 16/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Durval (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/03/2012 - 23/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, INCLUSÃO, ATIVIDADE ESPORTIVA, EDUCAÇÃO FÍSICA, FATOR, PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE.
- 09/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 284, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.864, de 2013:
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 69241-69242
- 03/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h47.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 25/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.864 DE 2013.
DOU - 25/09/2013 PÁG. 00005.
Sancionada em 24/09/2013.
- 05/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19h32.
- 05/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 259, de 4 de setembro de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo à presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 60723
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:37.
- 05/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 29/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 433 de 29/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 33 a 34).
- Autógrafo - PLC 46/2011
- 27/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.32)
- 26/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:39 hs.
- 26/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado com Substitutivo, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 8200
- 26/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/03/2012 a 23/03/2012.
- 15/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 153, de 2012 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, pela aprovação na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 24, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 6740-6746
- Publicado no DSF Páginas 6754
- P.S 153/2012
- 14/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, com ajustes no texto final, para prosseguimento da tramitação.
- 09/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
************* Retificado em 13/03/2012*************
Devolvido à CAS, para ajustes no texto final.
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h47.
- 07/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLC nº 46, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador João Durval ("ad hoc").
Juntei a Decisão da Comissão ao PLC nº 46, de 2011. (fls. 23)
Juntei o Ofício nº 24/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. nº 24). - Parecer
- 02/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.
- 01/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 01/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 18/2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 4588
- 01/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecida ao PLC nº 46, de 2011, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, relatada pelo Senador João Durval (ad hoc).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 18/2012-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. ).
- 27/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
- 15/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator (ad hoc), Senador João Durval.
- 10/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
- 30/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta, aguardando inclusão oportuna.
Matéria pronta para Pauta na CAS.
- 30/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 50ª Reunião Extraordinária, dia 30/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 29/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 50ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011.
- 23/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 48ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 22/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 48ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011.
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Durval, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
Lido o Relatório, são adiadas a discussão e a votação. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 08/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
- 21/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
- 11/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2011.
Último dia: 08/07/2011.
- 01/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 30/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 122, II, c, RISF)
- Publicado no DSF Páginas 26536-26537
- Publicado no DSF Páginas 26541
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 11, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 29/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:43