Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 139, de 2011

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2835/2010
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 290 de 15/09/2011
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 290 de 15/09/2011
Norma relacionada
Decreto nº 8.547 de 23/10/2015
Último estado:
16/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 139/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/08/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 852/2011
Data:
30/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 852. de 2011 - CRE, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37162
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
31/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35615-35617
Leitura do Parecer nº 852. de 2011 - CRE, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26734
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26683-26689
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 71/2010
Data de Leitura:
30/06/2011
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 25/08/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/07/2011 - 08/07/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO MILITAR, BRASIL, MOÇAMBIQUE, FORMAC?A?O, MILITAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DEFESA, OPERAÇÃO DE PAZ.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/09/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
22/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
21/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 153, de 16/09/2011 pág. 037487.
Ao Arquivo.
16/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000290 DE 2011.
DOU-E- 16/09/2011 PÁG. 00003.
Promulgado em 15/09/2011.
15/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1646 de 15/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 237/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 290/11 (fls. 25 a 26).
Anexado o Ofício SF nº 1647 de 15/09/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 290/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Anexado o Ofício SF nº 1648 de 15/09/11, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 290/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
Autógrafo - PDS 139/2011
14/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 24).
13/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:46 hs.
13/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 37162
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2011.
Discussão, em turno único.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/9/2011.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 852. de 2011 - CRE, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 35615-35617
P.S 852/2011
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h19.
25/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 19 a 23).
À SCLSF.
Parecer
22/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta.
12/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
14/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Henrique
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
11/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental nao foram apresentadas emendas à matéria.
04/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 04/07/2011; Último dia: 08/07/2011.
01/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26734
Publicado no DSF Páginas 26683-26689
Avulso inicial da matéria
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41