Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 140, de 2011

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2862/2010
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 297 de 30/09/2011
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 297 de 30/09/2011
Último estado:
04/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 140/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
01/09/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39201
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
17/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37797-37799
Leitura do Parecer nº 916, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26734
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26690-26716
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 279/2010
Data de Leitura:
30/06/2011
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 15/09/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/07/2011 - 08/07/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (TIRFAA), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), RECURSOS FITOGENÉTICOS, ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA, SUSTENTABILIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR, CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA (CDB), COMBATE, FOME, POBREZA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/09/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
06/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 164, de 01/10/11, pág. 039645.
Ao Arquivo.
04/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000297 DE 2011.
DOU-E- 03/10/2011 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/09/2011.
04/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.754 de 03/10/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 253/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 297/11 (fls. 48 a 49).
Anexado Ofício SF nº 1.755 de 03/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para o devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 297/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
Anexado Ofício SF nº 1.756 de 03/10/11, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 297/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 51)..
Autógrafo - PDS 140/2011
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 47).
27/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20hs25.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 39201
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011.
16/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 916, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 37797-37799
P.S 916/2011
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:15h.
15/09/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 42 a 46).
À SCLSF.
Parecer
14/09/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião.
01/09/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
14/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Blairo Maggi
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
11/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental nao foram apresentadas emendas à matéria.
04/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 04/07/2011; Último dia: 08/07/2011.
01/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26734
Publicado no DSF Páginas 26690-26716
Avulso inicial da matéria
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:42