Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 15, de 2011

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Exmo. Sr. Nelson Barbosa; do Secretário de Fazenda do Estado da Bahia e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana;do Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo, Exmo. Sr. Maurício Cezar Duque; do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Andrea Calabi; e do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Andrade; a fim de instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/04/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 08:55

Identificação:
RQE 15/2011
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/04/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Exmo. Sr. Nelson Barbosa; do Secretário de Fazenda do Estado da Bahia e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana;do Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo, Exmo. Sr. Maurício Cezar Duque; do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Andrea Calabi; e do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Andrade; a fim de instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, (MF), OBJETIVO, INSTRUÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
26/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 26/4/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Exmo. Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, representando o Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana, Secretário da Fazenda do Estado da Bahia e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; do Exmo. Sr. Maurício Cézar Duque, Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo; do Exmo. Sr. Andrea Calabi, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; do Sr. Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo da Unidade de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria, representando o Sr. Robson de Andrade, Presidente da CNI; e, ainda, do Exmo. Sr. Almir Gorges, Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
19/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 19/4/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 15/2011, de iniciativa do Senador Romero Jucá.
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 15/2011-CAE.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30