Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 15, de 2011
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Exmo. Sr. Nelson Barbosa; do Secretário de Fazenda do Estado da Bahia e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana;do Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo, Exmo. Sr. Maurício Cezar Duque; do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Andrea Calabi; e do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Andrade; a fim de instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 15/2011
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/04/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Exmo. Sr. Nelson Barbosa; do Secretário de Fazenda do Estado da Bahia e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana;do Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo, Exmo. Sr. Maurício Cezar Duque; do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Andrea Calabi; e do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Andrade; a fim de instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 19/4/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 15/2011, de iniciativa do Senador Romero Jucá. Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 15... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 26/4/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Exmo. Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, representando o Exmo. Sr. Car... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, (MF), OBJETIVO, INSTRUÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
- 26/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 26/4/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Exmo. Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, representando o Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana, Secretário da Fazenda do Estado da Bahia e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; do Exmo. Sr. Maurício Cézar Duque, Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo; do Exmo. Sr. Andrea Calabi, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; do Sr. Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo da Unidade de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria, representando o Sr. Robson de Andrade, Presidente da CNI; e, ainda, do Exmo. Sr. Almir Gorges, Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 19/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19/4/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 15/2011, de iniciativa do Senador Romero Jucá.
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 15/2011-CAE. - Requerimento.