Diversos n° 47, de 1995

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A CONSTATAÇÃO DE ADULTERAÇÕES NAS CERTIDÕES ENCAMINHADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - SP, PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A OPERAÇÕES DE CREDITO NA MODALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, CONTRATADAS ENTRE FEVEREIRO E JULHO DE 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
26/03/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
DIV 47/1995
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
23/02/1995
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A CONSTATAÇÃO DE ADULTERAÇÕES NAS CERTIDÕES ENCAMINHADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - SP, PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A OPERAÇÕES DE CREDITO NA MODALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, CONTRATADAS ENTRE FEVEREIRO E JULHO DE 1994.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 379/1995
Data de Leitura:
23/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 23/05/2000 - Deliberação da matéria)
26/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
21/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
19/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
02/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
01/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
31/01/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
06/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 33 e 34, o ofìcio PGR/GAB nº 368, de 5.6.2000, do Procurador-Geral da República, em resposta ao Of. SF nº 909/2000, informando que, tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados, encaminhou cópia desse Of. SF à Procuradora da República do Estado de São Paulo , Dra. Janice Agostinho Barreto Ascari, para as providências cabíveis.
26/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 32, cópia do Ofício Senado nº 909, de 29.5.2000, do Presidente do Senado Federal, em cumprimento a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de encaminhar ao Procurador-Geral da República, cópia deste processado.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a resposta do Ministério Público Federal.
23/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária, a Comissão, motivada por requerimento contido no Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, aprova por unanimidade o relatório do Senador Pedro Simon (anexo às fls. 29 a 30) que conclui pelo encaminhamento à Mesa desta Casa para despacho, pela Presidência, ao Ministério Público da União para que este tome as medidas aplicáveis ao caso, nos termos do art. 138, II, do RISF.
À SSCLSF.
23/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com o Voto pelo encaminhamento à Mesa para despacho pela Presidência ao Ministério Público.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Sen. Pedro Simon para relatar.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
24/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ PARA AUDIENCIA,
NOS TERMOS DO PARECER DA CAE (FLS. 25/26), EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
27/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, POR AUDIENCIA A CCJ.
06/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO PROPONDO
AUDIENCIA A CCJ, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSO.
03/07/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
18/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO PIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PIVA.
07/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE JUNTO COM O OF. CONLEG 355/95, DIRIGIDO
AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO MINUTA DE
PARECER DA CAE, SOLICITADA POR S. EXA., A QUAL SUGERE
O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A CCJ.
07/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
NESTA DATA E ENCAMINHADO COPIA DO PROCESSO A CFC, TENDO
EM VISTA DESPACHO DA MESA.
06/04/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA O OFICIO CONLEG/SF/ 355, DE 29 DE MARÇO DE 1995,
DIRIGIDO AO PRESIDENTE JOSE SARNEY, ACOMPANHADO DE
MINUTA DE PARECER DA CAE SOBRE O ASSUNTO.
29/03/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
28/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
23/03/1995
SF-SRAP - SEÇÃO REGISTRO E ACOMP. DE PROPOSIÇÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA A TRAMITAÇÃO NORMAL.
23/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O DESPACHO DE FLS. 01, FOI RETIFICADO NO DCN2 DE 23 DE
MARÇO DE 1995, PAGINA 3573. (FLS. 10/12).
21/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS,
PARA REVISÃO DO DESPACHO OFERECIDO A MATERIA, VISTO QUE
A MESMA NÃO APRESENTA QUALQUER CORRELAÇÃO COM O CONTEUDO
DO DIV 00004 1994.
20/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA SER ANEXADO AO DIV 00004 1994, E, EM
COPIA, A CFC.
DCN2 21 03 PAG 3328.
20/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27