Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Explicação da Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para proibir o trabalho para menores de dezesseis anos de idade - salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos - sendo assegurada a aqueles, bolsa aprendizagem e aos maiores de dezesseis anos, direitos trabalhistas e previdenciários. Inclui os produtos fumígenos dentre aqueles cuja venda à criança ou adolescente é proibida. Dispõe que o período máximo de internação é de cinco anos e que a liberação será compulsória aos vinte e três anos de idade. Adiciona, dentre as hipóteses de medida de internação, o ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou racismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/01/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 09:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 389/2011
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/07/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
05/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 357 e 568, ambos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 15 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 389; 568 e 357, todos de 2011).
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Davim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 357 e 568 de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 15 a 22) (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, todos de 2011)
Identificação:
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 389/2011
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
13/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Davim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 357 e 568 de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 15 a 22) (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, todos de 2011)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 389, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs. 357, de 2011 e 568, de 2011, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao PLS nº 389, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS-CDH (Substitutivo), e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 357 e 568, de 2011, que tramitam em conjunto (fls. 23 a 30). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
24/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 357 e 568, de 2011, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2011, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 357, 389 e 568, de 2011).
Identificação:
RQS 203/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
P.S 90/2019 - CAS/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
01/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres n°s 89/2019-CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 16 de maio de 2013; e 90/2019-CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 13 de maio de 2013 .
Identificação:
P.S 89/2019 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
01/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres n°s 89/2019-CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 16 de maio de 2013; e 90/2019-CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 13 de maio de 2013 .
Identificação:
Texto inicial - PLS 389/2011
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
05/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 357 e 568, ambos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 15 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 389; 568 e 357, todos de 2011).
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Davim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 357 e 568 de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 15 a 22) (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, todos de 2011)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 389, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs. 357, de 2011 e 568, de 2011, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao PLS nº 389, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS-CDH (Substitutivo), e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 357 e 568, de 2011, que tramitam em conjunto (fls. 23 a 30). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
24/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 357 e 568, de 2011, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2011, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 357, 389 e 568, de 2011).
Identificação:
P.S 90/2019 - CAS/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
01/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres n°s 89/2019-CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 16 de maio de 2013; e 90/2019-CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 13 de maio de 2013 .
Identificação:
P.S 89/2019 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
01/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres n°s 89/2019-CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 16 de maio de 2013; e 90/2019-CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 13 de maio de 2013 .
Identificação:
RQS 203/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2019 Publicado no DSF Páginas 154-161 - DSF nº 38
Encaminhados à publicação os Pareceres n°s 89/2019-CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 16 de maio de 2013; e 90/2019-CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 13 de maio de 2013 .
30/03/2019 Publicado no DSF Páginas 147-153 - DSF nº 38
Encaminhados à publicação os Pareceres n°s 89/2019-CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 16 de maio de 2013; e 90/2019-CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 13 de maio de 2013 .
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 45
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010, que tramitavam em conjunto, os Projetos de Lei do Senado nºs 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013, continuam apensados, retomam seu caráter terminativo e vão ao exame da CAS, CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
A matéria vai à Secretaria Legislativa do Senado Federal para que os Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, sejam incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
05/11/2014 Publicado no DSF Páginas 19
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 840, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2013 dos demais projetos que tramitam em conjunto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003, 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 102
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 19/03/2014*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012.
As demais matérias continuam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardam a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2014, de desapensamento do PLS 445/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013)
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 167-168
Leitura do Requerimento nº 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que requer o desapensamento do PLS nº 445, de 2011, em relação aos demais com que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 67822
Leitura do Requerimento nº 1141, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 23, de 2012, apensado aos PLS nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246, 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85, 190, de 2012 e 145, de 2013, passe a tramitar em separado.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51522
Aprovado o Requerimento nº 815, de 2013.
As matérias perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46385
Leitura do Requerimento nº 815, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389, de 2011 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 357 e 568, de 2011); 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 142, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais - CAS; de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH; e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6233
Leitura do Requerimemnto nº 142, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a tramitação connjunta das seguintes matérias: PLS 357/2011; PLS 389/2011 e PLS 568/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26947-26949
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 389/2011 Senador Paulo Davim (PV/RN) CAS 05/03/2013 Aprovada - SF-CDH - 16/05/2013, Aprovada - SF-CAS - 13/03/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2011
Despachos:
06/07/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
19/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 142, de 2012, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
06/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 815, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 13/03/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 06/08/2013 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 12/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 16/05/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/07/2011 - 13/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, ADOLESCENTE, APRENDIZ, LIMITE DE IDADE, DIREITOS TRABALHISTAS, DIREITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, BOLSA DE APRENDIZAGEM. ALTERAÇÃO, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, PRAZO, INTERNAÇÃO, MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, ADOLESCENTE, INFRATOR, ATO INFRACIONAL, INCLUSÃO, TRÁFICO, ENTORPECENTE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PROIBIÇÃO, VENDA, PRODUTO, CIGARRO, CIGARRO, MENOR.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento, retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 50 folhas numeradas)
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/01/2020 às 10h39
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2019 às 17h38
01/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres n°s 89/2019-CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 16 de maio de 2013; e 90/2019-CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 13 de maio de 2013 .
Publicado no DSF Páginas 147-153 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 154-161 - DSF nº 38
P.S 89/2019 - CDH/PLEN-SF
P.S 90/2019 - CAS/PLEN-SF
29/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/04/2019 às 20h08
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 11h46
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/03/2019 às 9h23
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 16h53
03/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia dos Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 445, de 2011, e 145, de 2013, dos Projetos de Lei do Senado nºs 357, 389, e 568, de 2011; e 26, 85 e 190, de 2012.
Votação, em turno único.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010, que tramitavam em conjunto, os Projetos de Lei do Senado nºs 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013, continuam apensados, retomam seu caráter terminativo e vão ao exame da CAS, CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
A matéria vai à Secretaria Legislativa do Senado Federal para que os Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, sejam incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 45
29/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia dos Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 445, de 2011, e 145, de 2013, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012.
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 445, de 2011, e 145, de 2013, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, que solicitam o desapensamento dos Projeto de Lei do Senado nºs 445, de 2011, e 145, de 2013, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012.
04/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento
************* Retificado em 05/11/2014*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 445, de 2011; e 145, de 2013.
04/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 840, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2013 dos demais projetos que tramitam em conjunto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003, 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19
04/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 19/03/2014*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012.
As demais matérias continuam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardam a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2014, de desapensamento do PLS 445/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013)
Publicado no DSF Páginas 102
19/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para votação do Requerimento nº 1.141, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de desapensamento.
17/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.141, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que solicitam, respectivamente, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 23, de 2012; e 445, de 2011; dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013, a fim de que tenham tramitação autônoma.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que requer o desapensamento do PLS nº 445, de 2011, em relação aos demais com que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 167-168
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
24/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013, o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
07/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2013, o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1141, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 23, de 2012, apensado aos PLS nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246, 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85, 190, de 2012 e 145, de 2013, passe a tramitar em separado.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 67822
01/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, nesta data.
À Secrataria Geral da Mesa a pedido.
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 107, de 2003; PLS nº 478, de 2003; PLS nº 118, de 2007; PLS nº 469, de 2008; PLS nº 71, de 2010; PLS nº 246, de 2010; PLS nº 333, de 2010; PLS nº 357, de 2011; PLS nº 389, de 2011; PLS nº 445, de 2011; PLS nº 568, 2011; PLS nº 23, de 2012; PLS nº 26, de 2012; PLS nº 85, de 2012; PLS nº 190, de 2012 e PLS nº 145, de 2013).
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107,de 2003; 478,de 2003; 118,de 2007; 469,de 2008; 71,de 2010; 246,de 2010; 333,de 2010; 357,de 2011; 389,de 2011; 445,de 2011; 568,de 2011; 23,de 2012; 26,de 2012; 85,de 2012; 190,de 2012; 145,de 2013.)
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 815, de 2013.
As matérias perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 51522
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1.8.2013, o Requerimento nº 815, de 2013.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
15/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendando para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2013, o Requerimento nº 815, de 2013, de tramitação conjunta.
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 815, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389, de 2011 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 357 e 568, de 2011); 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46385
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389 (que já se encontra apensado aos PLS nºs 357 e 568, de 2011) e 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
05/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 1505/2013-Presidência, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço, de tramitação em conjunto dos PLS nº 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389 e 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 357, 389 e 568, de 2011)
24/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 357 e 568, de 2011, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2011, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 357, 389 e 568, de 2011).
Relatório Legislativo
05/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído às 16h20 ao Senador Aníbal Diniz, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 357, 389 e 568, de 2011)
20/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 357, 389 e 568, todos de 2011)
16/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao PLS nº 389, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS-CDH (Substitutivo), e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 357 e 568, de 2011, que tramitam em conjunto (fls. 23 a 30).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
06/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 389, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs. 357, de 2011 e 568, de 2011, que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389, e 568, todos de 2011).
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, todos de 2011)
13/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, todos de 2011)
13/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Davim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 357 e 568 de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 15 a 22)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, todos de 2011)
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 389/2011
Parecer
08/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.
05/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 357 e 568, ambos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 15 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 389; 568 e 357, todos de 2011).
Relatório Legislativo
26/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 357, 389 e 568, de 2011).
************* Retificado em 26/04/2012*************

Ação Legislativa lançada indevidamente.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 142, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 357, 389 e 568, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais - CAS; de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH; e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou Requerimemnto nº 142, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a tramitação connjunta das seguintes matérias: PLS 357/2011; PLS 389/2011 e PLS 568/2011.
Ao Plenário.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimemnto nº 142, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a tramitação connjunta das seguintes matérias: PLS 357/2011; PLS 389/2011 e PLS 568/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 6233
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
12/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em atentimento ao OF.SF/322/2012, da Secretaria Geral da Mesa, solicitando a remessa do PLS nº 389/2011, para tramitação conjunta com os PLS nº 568/2011 e PLS 357/2011, a requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin.
À SSCLSF.
************* Retificado em 12/03/2012*************
Onde se lê atentimento, Leia-se atendimento
12/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ana Rita, para atender OF.SF/322/2012, da Secretaria Geral da Mesa.
01/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ana Rita relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita para emitir relatório.
14/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação do relator.
07/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
Primeiro Dia: 07.07.2011
Último Dia: 13.07.2011.
06/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26947-26949
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.