Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2011 (Complementar)
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 365/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para estabelecer que os serviços de agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres, prestados por agências de turismo remuneradas por comissão, terão como base de cálculo do imposto o valor bruto da comissão recebida e o valor agregado pela agência ao custo das mercadorias e serviços oferecidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/04/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 388/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 05/07/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 52, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 06 a 09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls.10-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Agripino relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 06/05/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2011-complementar, com a emenda nº 1-CAE. (anexado às fls. de 17 a 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria com a emenda nº1-CAE/CDR, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 511, de 2016 - CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. - nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 512, de 2016 - CDR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. - nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Moção em apoio ao substitutivo aprovado pela CAE.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDR e lido na 5ª reunião da Comissão, a moção da FECOMERCIO/SP, em apoio ao substitutivo aprovado pela CAE. Por determinação da Presidência foi anexada à folha nº 16. Ao Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/07/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Agripino relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria com a emenda nº1-CAE/CDR, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- LCP 116/2003 x PLS 388/2011 x Emenda nº 1 - CAE/CDR.
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 388/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 298, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.30 a 31). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 256-260 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 57-66 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 05/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 57-66 | Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 05.04.2017. Discussão, em turno único. |
| 31/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 64 | Anunciado o término do prazo, em 27 de maio, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 361-372 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. - nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 69 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. - nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 06/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26945-26947 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CDR - PLS 388/2011 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 24/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CAE - 24/11/2015, Acolhida Integralmente - SF-CDR - 18/05/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2011
- Despacho:
- 06/07/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Agripino (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 18/05/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/05/2016 - 27/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO ISS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, BASE DE CALCULO, (ISS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIAGEM, TURISMO, AGENCIA DE TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, CUSTO, RENDIMENTO BRUTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Total: 64. )
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 18/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 298, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.30 a 31).
- Autógrafo - PLS 388/2011
- 06/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 29).
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 256-260
- Publicado no DSF Páginas 57-66
- Complemento de resultado
- Avulso de redação final
- Votações nominais:
- 05/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 05.04.2017.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 57-66
- 30/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 27 de maio, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 64
- 30/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 19/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 20/05/2016 a 27/05/2016
- 18/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
- nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 361-372
- Publicado no DSF Páginas 69
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE e CDR.
- 18/05/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria com a emenda nº1-CAE/CDR, passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 21 a lista de presença.
À SLSF. - Anexo
- Parecer
- 16/05/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/05/2016.
- 06/05/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2011-complementar, com a emenda nº 1-CAE. (anexado às fls. de 17 a 20).
- Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na CDR e lido na 5ª reunião da Comissão, a moção da FECOMERCIO/SP, em apoio ao substitutivo aprovado pela CAE. Por determinação da Presidência foi anexada à folha nº 16.
Ao Relator. - Documento Não categorizado
- 01/03/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, avoca a relatoria da Matéria.
Ao Relator.
- 24/11/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida.
Aguardando designação do relator.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À CDR.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Agripino relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado, à fl. 15, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão. - Parecer
- Anexo
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 01/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls.10-14).
- Relatório Legislativo
- 14/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto (fls. 06-09).
- 24/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame.
- 20/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 06 a 09.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vital do Rêgo relator da Matéria.
- 06/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 26945-26947
- Avulso inicial da matéria
- 05/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:07
