Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para estabelecer que os serviços de agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres, prestados por agências de turismo remuneradas por comissão, terão como base de cálculo do imposto o valor bruto da comissão recebida e o valor agregado pela agência ao custo das mercadorias e serviços oferecidos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/04/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 13:20

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/07/2011
Texto inicial - PLS 388/2011
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
05/07/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
06/07/2011
Legislação citada
15/09/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 06 a 09.
01/10/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls.10-14).
24/11/2015
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Agripino relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado, à fl. 15, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão.
24/11/2015
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Agripino relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado, à fl. 15, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão.
Relatório de registro de presença
07/04/2016
Documento Não categorizado
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Recebido na CDR e lido na 5ª reunião da Comissão, a moção da FECOMERCIO/SP, em apoio ao substitutivo aprovado pela CAE. Por determinação da Presidência foi anexada à folha nº 16. Ao Relator.
Moção em apoio ao substitutivo aprovado pela CAE.
06/05/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2011-complementar, com a emenda nº 1-CAE. (anexado às fls. de 17 a 20).
18/05/2016
Anexo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria com a emenda nº1-CAE/CDR, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 21 a lista de presença. À SLSF.
Lista de presença
18/05/2016
Parecer
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria com a emenda nº1-CAE/CDR, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 21 a lista de presença. À SLSF.
18/05/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. - nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 511, de 2016 - CAE
18/05/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. - nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 512, de 2016 - CDR
31/05/2016
Quadro Comparativo
LCP 116/2003 x PLS 388/2011 x Emenda nº 1 - CAE/CDR.
05/04/2017
Complemento de resultado
Plenário do Senado Federal
Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Votação nominal.
05/04/2017
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 52, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
18/04/2017
Autógrafo - PLS 388/2011
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 298, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.30 a 31).
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 256-260
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 57-66
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 57-66
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 05.04.2017.
Discussão, em turno único.
31/05/2016 Publicado no DSF Páginas 64
Anunciado o término do prazo, em 27 de maio, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 361-372
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
- nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 69
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
- nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26945-26947
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Data de Leitura:
05/07/2011
Número na Câmara:
PLP 365/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO ISS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, BASE DE CALCULO, (ISS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIAGEM, TURISMO, AGENCIA DE TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, CUSTO, RENDIMENTO BRUTO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 18/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
20/05/2016 - 27/05/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
05/04/2017 - Votação que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Total: 64. )
18/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 298, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.30 a 31).
Autógrafo - PLS 388/2011
06/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57-66
Publicado no DSF Páginas 256-260
Complemento de resultado
Avulso de redação final
Votações nominais:
05/04/2017 Votação que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/04/2017 às 12h21
05/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 05.04.2017.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 57-66
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2017 às 21h19
30/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 27 de maio, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 64
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/05/2016 às 16h53
30/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/05/2016 às 16h33
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 20/05/2016 a 27/05/2016
18/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 511, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
- nº 512, de 2016-CDR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 69
Publicado no DSF Páginas 361-372
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/05/2016 às 9h56
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e CDR.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/05/2016 às 18h44
18/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria com a emenda nº1-CAE/CDR, passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 21 a lista de presença.
À SLSF.
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/05/2016 às 14h05
16/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/05/2016.
06/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2011-complementar, com a emenda nº 1-CAE. (anexado às fls. de 17 a 20).
Relatório Legislativo
07/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CDR e lido na 5ª reunião da Comissão, a moção da FECOMERCIO/SP, em apoio ao substitutivo aprovado pela CAE. Por determinação da Presidência foi anexada à folha nº 16.
Ao Relator.
Documento Não categorizado
01/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, avoca a relatoria da Matéria.
Ao Relator.
24/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida.
Aguardando designação do relator.
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CDR.
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 24/11/2015 às 18h05
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Agripino relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado, à fl. 15, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão.
Parecer
Anexo
19/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
10/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
20/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
01/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls.10-14).
Relatório Legislativo
14/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto (fls. 06-09).
24/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame.
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 06 a 09.
Relatório Legislativo
10/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vital do Rêgo relator da Matéria.
06/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 26945-26947
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.