Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2011 (Complementar)

Autoria: Senador Blairo Maggi (PL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 115/2015

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320/64 (que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), para determinar que todos os pagamentos efetuados pela administração pública sejam feitos por documento oficial com código de barras contendo as seguintes informações: valor do pagamento, se o pagamento é à vista ou parcelado, número do CNPJ do órgão ou entidade da administração pública que efetuou o pagamento, número do CNPJ ou CPF do recebedor do pagamento, número do CPF dos servidores públicos credenciados para autorizar e efetuar o pagamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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1 0
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Resultado apurado em 13/08/2020 às 17h29

Identificação:
Texto inicial - PLS 375/2011
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/07/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/09/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ângela Portela, com a emenda n.º 01-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
02/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11-16.
Identificação:
Parecer
Data:
07/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CAE. Anexado, às fls.17-25, o Parecer da Comissão e Decisão da Comissão. À SCLSF. .
Identificação:
P.S 27/2012
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: nº 27, de 2012-CCT, relatora Senadora Angela Portela, , pela aprovação, com Emenda nº 1-CCT. nº 28, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação, com Emenda nº 2-CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/02/2012
Descrição/Ementa
Lei nº 4.320/1964 x PLS 375/2011 x Emendas da CAE
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 28 a 30).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS 375 de 2011 - complementar
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal das emendas nºs 1-CCT e 2-CAE ao PLS 375/2011 - complementar
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 292, de 2015-CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo Maggi, José Medeiros e Acir Gurgacz. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Presidente 01, Total 66; tendo o Senador Lindbergh Farias anunciado, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM" e o Senador José Maranhão declarado seu voto favorável. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e havendo o Senado José Maranhão declarado seu voto favorável. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2015-CDIR, relator Senador João Alberto Souza) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo Maggi, José Medeiros e Acir Gurgacz. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Presidente 01, Total 66; tendo o Senador Lindbergh Farias anunciado, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM" e o Senador José Maranhão declarado seu voto favorável. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e havendo o Senado José Maranhão declarado seu voto favorável. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2015-CDIR, relator Senador João Alberto Souza) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 375/2011
Data:
18/06/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 748, de 18/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
Identificação:
Texto inicial - PLS 375/2011
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/09/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ângela Portela, com a emenda n.º 01-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
02/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11-16.
Identificação:
Parecer
Data:
07/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CAE. Anexado, às fls.17-25, o Parecer da Comissão e Decisão da Comissão. À SCLSF. .
Identificação:
P.S 27/2012
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: nº 27, de 2012-CCT, relatora Senadora Angela Portela, , pela aprovação, com Emenda nº 1-CCT. nº 28, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação, com Emenda nº 2-CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 194-208
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo Maggi, José Medeiros e Acir Gurgacz.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Presidente 01, Total 66; tendo o Senador Lindbergh Farias anunciado, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM" e o Senador José Maranhão declarado seu voto favorável.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e havendo o Senado José Maranhão declarado seu voto favorável.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2015-CDIR, relator Senador João Alberto Souza)
À Câmara dos Deputados.
18/02/2012 Publicado no DSF Páginas 3480
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1233-1247
Leitura dos Pareceres:
nº 27, de 2012-CCT, relatora Senadora Angela Portela, , pela aprovação, com Emenda nº 1-CCT.
nº 28, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação, com Emenda nº 2-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26906-26908
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2011
Despacho:
06/07/2011 (Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 07/02/2012 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 23/08/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/09/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/02/2012 - 16/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS FINANÇAS PUBLICAS, ORDEM DE PAGAMENTO, DESPESA, PAGAMENTO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, CODIGO, BARRA, INFORMAÇÕES, VALOR, PAGAMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, INDICAÇÃO, PARCELA, NUMERO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PESSOA JURIDICA, ORGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (CPF), RECEBIMENTO, SERVIDOR, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Sim: 64; Não: 1; Abst.: 0; Total: 65. Aprovadas as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 11/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
18/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 748, de 18/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
Autógrafo - PLS 375/2011
17/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo Maggi, José Medeiros e Acir Gurgacz.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Presidente 01, Total 66; tendo o Senador Lindbergh Farias anunciado, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM" e o Senador José Maranhão declarado seu voto favorável.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e havendo o Senado José Maranhão declarado seu voto favorável.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2015-CDIR, relator Senador João Alberto Souza)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 194-208
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/2/2012.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 17/02/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3480
17/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 28 a 30).
Quadro Comparativo
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/02/2012 a 16/02/2012.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos Pareceres:
nº 27, de 2012-CCT, relatora Senadora Angela Portela, , pela aprovação, com Emenda nº 1-CCT.
nº 28, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação, com Emenda nº 2-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1233-1247
P.S 27/2012
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CAE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos Parececer.
************* Retificado em 08/02/2012*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CAE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos Parececeres.
************* Retificado em 08/02/2012*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CAE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos Pareceres.
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
07/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CAE.
Anexado, às fls.17-25, o Parecer da Comissão e Decisão da Comissão.
À SCLSF. .
Parecer
02/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
02/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11-16.
Relatório Legislativo
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
21/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
21/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ângela Portela, com a emenda n.º 01-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Parecer
19/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 21/09/2011
13/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
23/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Pedro Taques não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
12/07/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para relatar.
06/07/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/07/2011.
Aguardando distribuição.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 26906-26908
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.