Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2011 (Complementar)
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 115/2015
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320/64 (que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), para determinar que todos os pagamentos efetuados pela administração pública sejam feitos por documento oficial com código de barras contendo as seguintes informações: valor do pagamento, se o pagamento é à vista ou parcelado, número do CNPJ do órgão ou entidade da administração pública que efetuou o pagamento, número do CNPJ ou CPF do recebedor do pagamento, número do CPF dos servidores públicos credenciados para autorizar e efetuar o pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/06/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 375/2011
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 13/09/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/09/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ângela Portela, com a emenda n.º 01-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 02/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11-16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/02/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CAE. Anexado, às fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2012
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: nº 27, de 2012-CCT, relatora Senadora Angela Portela, , pela aprovação, com Emenda nº 1-CCT. nº 28, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação, com Emenda nº 2-CAE. A matéria ficará perant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/07/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/02/2012
- Descrição/Ementa
- Lei nº 4.320/1964 x PLS 375/2011 x Emendas da CAE
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 28 a 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS 375 de 2011 - complementar
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal das emendas nºs 1-CCT e 2-CAE ao PLS 375/2011 - complementar
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 292, de 2015-CDIR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 375/2011
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 748, de 18/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 194-208 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo Maggi, José Medeiros e Acir Gurgacz. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Presidente 01, Total 66; tendo o Senador Lindbergh Farias anunciado, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM" e o Senador José Maranhão declarado seu voto favorável. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e havendo o Senado José Maranhão declarado seu voto favorável. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2015-CDIR, relator Senador João Alberto Souza) À Câmara dos Deputados. |
| 18/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 3480 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1233-1247 | Leitura dos Pareceres: nº 27, de 2012-CCT, relatora Senadora Angela Portela, , pela aprovação, com Emenda nº 1-CCT. nº 28, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação, com Emenda nº 2-CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 06/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26906-26908 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2011
- Despacho:
- 06/07/2011 (Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 07/02/2012 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 23/08/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/02/2012 - 16/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS FINANÇAS PUBLICAS, ORDEM DE PAGAMENTO, DESPESA, PAGAMENTO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, CODIGO, BARRA, INFORMAÇÕES, VALOR, PAGAMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, INDICAÇÃO, PARCELA, NUMERO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PESSOA JURIDICA, ORGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (CPF), RECEBIMENTO, SERVIDOR, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Sim: 64; Não: 1; Abst.: 0; Total: 65. Aprovadas as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 11/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 18/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 748, de 18/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
- Autógrafo - PLS 375/2011
- 17/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
- 16/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Eunício Oliveira, João Capiberibe, Eduardo Amorim, Omar Aziz, Blairo Maggi, José Medeiros e Acir Gurgacz.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Presidente 01, Total 66; tendo o Senador Lindbergh Farias anunciado, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM" e o Senador José Maranhão declarado seu voto favorável.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e havendo o Senado José Maranhão declarado seu voto favorável.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2015-CDIR, relator Senador João Alberto Souza)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 194-208
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 02/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/2/2012.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 17/02/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3480
- 17/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 28 a 30).
- Quadro Comparativo
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/02/2012 a 16/02/2012.
- 08/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
nº 27, de 2012-CCT, relatora Senadora Angela Portela, , pela aprovação, com Emenda nº 1-CCT.
nº 28, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação, com Emenda nº 2-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 1233-1247
- P.S 27/2012
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CAE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos Parececer.
************* Retificado em 08/02/2012*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CAE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos Parececeres.
************* Retificado em 08/02/2012*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CAE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos Pareceres.
- 07/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h20.
- 07/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CAE.
Anexado, às fls.17-25, o Parecer da Comissão e Decisão da Comissão.
À SCLSF. . - Parecer
- 02/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
- 02/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11-16.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 21/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 21/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ângela Portela, com a emenda n.º 01-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
- Parecer
- 19/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 21/09/2011
- 13/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
- 23/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Pedro Taques não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 12/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para relatar.
- 06/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/07/2011.
Aguardando distribuição.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 26906-26908
- Avulso inicial da matéria
- 05/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:05
