Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2011

Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia

Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.

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Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2026-10-16 às 00:01
Identificação:
Texto inicial - PLS 383/2011
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distri... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
25/08/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
26/06/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, pela aprovação do Projeto com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda nº 1 (fls. 15/17). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 17/06/2013************* Recebido nesta da... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
10/06/2013
Descrição/Ementa
Novo relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorrável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda que apresenta (fls. 18/20). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/02/2014
Descrição/Ementa
Sen. Acir Gurgacz (favorável com emenda)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a emenda que apresenta. (fls.21/25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
20/02/2014
Descrição/Ementa
Favorável o Projeto, com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 383, de 2011 (art. 89, § 1º, do R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-34). | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
06/07/2011

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Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do Ofício nº 43/2018, de 19 de junho de 2018, do Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, solicitando ao Ministério de Minas e Energia encaminhar a esta Comissão a análise do impacto orçamentário e f... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1141-1142
Aprovado o Requerimento nº 1.524, de 2011, voltando a matéria a ter tramitação autônoma.
O projeto retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
08/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52341
Leitura do Requerimento nº 1.524, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40752
Aprovado o Requerimento nº 1.184, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, e o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle., cabendo à última a decisão terminativa.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38718
Leitura do Requerimento nº 1.184, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26934-26935
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
 Criar emenda
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 383/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 20/02/2014 Único Aprovada - SF-CRA - 20/02/2014

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2011
Despachos:
06/07/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
06/10/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.184, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
07/02/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 13/08/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2018 - Encerrado por fim de reunião)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 07/12/2011 - Audiência de outra Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 06/10/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 25/09/2013 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 30/09/2013 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 20/02/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/07/2011 - 13/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI DO SETOR ELÉTRICO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, DESCONTO, CARATÉR ESPECIAL, TARIFA, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO, AQUICULTURA.
Matérias relacionadas:
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do Ofício nº 43/2018, de 19 de junho de 2018, do Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, solicitando ao Ministério de Minas e Energia encaminhar a esta Comissão a análise do impacto orçamentário e financeiro da matéria (fl.35).
Ofício
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, o Presidente da Comissão designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin. Após a leitura do relatório, foi concedida vista à Senadora Simone Tebet, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-34).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/04/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-34).
Relatório Legislativo
27/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.
Ao Relator.
21/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
20/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 383, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a Emenda nº 1-CRA. (fls 21/26)
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, em razão de estar completa a composição do Bloco Parlamentar União e Força.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA do PLS nº 383/2011. (fl. 26)
A matéria será apreciada pela CAE em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CRA - PLS 383/2011
Parecer
18/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
13/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a emenda que apresenta. (fls.21/25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
30/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
26/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
25/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
15/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Cancelada a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 15/08/2013.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/08/2013.
26/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Atendendo solicitação, o PLS nº 383, de 2011, é encaminhado ao Senador Cyro Miranda para reexame.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
20/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 383/2011, Item 02, da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/06/2013.
10/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda que apresenta (fls. 18/20).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Ciro Miranda, para reexame.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente em exercício da CRA, Senador Waldemir Moka, retira o PLS nº 383, de 2011, Item 6, da Pauta a pedido do Relator, Senador Cyro Miranda.
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Cyro Miranda, o Presidente em exercício, Senador Waldemir Moka, concede vista ao Senador Flexa Ribeiro, nos termos do art. 132, § 1º, do RISF.
Encaminhadas as cópias do Avulso e do Relatório do PLS nº 383, de 2011, ao Senador Flexa Ribeiro.
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
05/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 383/2011, Item 3, da Pauta a pedido do relator, Senador Cyro Miranda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
03/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2012.
26/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda nº 1 (fls. 15/17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 17/06/2013*************
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda que apresenta (fls. 15/17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao relator Senador Cyro Miranda para reexame do relatório apresentado em 25/08/2011 perante a CRA (fls. 5/7).
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.524, de 2011, voltando a matéria a ter tramitação autônoma.
O projeto retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1141-1142
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/12/2011, o Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento.
07/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.524, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 52341
RQS 1.524/2011
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgã, às 13h45.
07/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado OF.SF/2188/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
20/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
07/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.184, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, e o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle., cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40752
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/2011 o Requerimento nº 1.184, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011 o Requerimento nº 1.184, de 2011, de tramitação conjunta.
23/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.184, de 2011, de tramitação conjunta.
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.184, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38718
RQS 1.184/2011
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 8h42.
19/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. SF 1652/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação em conjunto do PLS 383/2011 com o PLC 42/2010 (fls 8/9).
À Secretaria-Geral da Mesa.
25/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Cyro Miranda para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
14/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (07/07/2011 a 13//07/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
07/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 07/07/2011
último dia: 13/07/2011.
05/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26934-26935
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:49

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