Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.438/2002 para dispor que os descontos nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural, serão concedidas ao consumo de atividade de irrigação e aquicultura, em qualquer hora do dia.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Benedito de Lira
Último local:
19/06/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
19/06/2018 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:39

Data:
05/07/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 383/2011 PDF
Observação:
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
Data:
05/07/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 06/07/2011************* Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
06/07/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
25/08/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
22/09/2011
Tipo:
RQS 1.184/2011 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.184, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data:
07/12/2011
Tipo:
RQS 1.524/2011 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.524, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data:
26/06/2012
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda nº 1 (fls. 15/17). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 17/06/2013************* Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda que apresenta (fls. 15/17). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Observação:
Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, pela aprovação do Projeto com emenda.
Data:
10/06/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda que apresenta (fls. 18/20). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Observação:
Novo relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorrável com emenda.
Data:
13/02/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a emenda que apresenta. (fls.21/25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Observação:
Sen. Acir Gurgacz (favorável com emenda)
Data:
20/02/2014
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 383, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a Emenda nº 1-CRA. (fls 21/26) Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, em razão de estar completa a composição do Bloco Parlamentar União e Força. Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA do PLS nº 383/2011. (fl. 26) A matéria será apreciada pela CAE em decisão terminativa.
Observação:
Favorável o Projeto, com emenda.
Data:
03/04/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-34).
Data:
19/06/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do Ofício nº 43/2018, de 19 de junho de 2018, do Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, solicitando ao Ministério de Minas e Energia encaminhar a esta Comissão a análise do impacto orçamentário e financeiro da matéria (fl.35).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1141-1142
Aprovado o Requerimento nº 1.524, de 2011, voltando a matéria a ter tramitação autônoma.
O projeto retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
08/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52341
Leitura do Requerimento nº 1.524, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40752
Aprovado o Requerimento nº 1.184, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, e o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle., cabendo à última a decisão terminativa.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38718
Leitura do Requerimento nº 1.184, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26934-26935
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
05/07/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI DO SETOR ELÉTRICO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, DESCONTO, CARATÉR ESPECIAL, TARIFA, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO, AQUICULTURA.
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.184, de 2011)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 3 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Benedito de Lira
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 07/12/2011 - Audiência de outra Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 20/02/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 30/09/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 25/09/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 06/10/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
07/07/2011 - 13/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do Ofício nº 43/2018, de 19 de junho de 2018, do Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, solicitando ao Ministério de Minas e Energia encaminhar a esta Comissão a análise do impacto orçamentário e financeiro da matéria (fl.35).
Ofício
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, o Presidente da Comissão designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin. Após a leitura do relatório, foi concedida vista à Senadora Simone Tebet, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-34).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/04/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-34).
Relatório Legislativo
27/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.
Ao Relator.
21/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
20/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 383, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a Emenda nº 1-CRA. (fls 21/26)
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, em razão de estar completa a composição do Bloco Parlamentar União e Força.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA do PLS nº 383/2011. (fl. 26)
A matéria será apreciada pela CAE em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CRA - PLS 383/2011
Parecer
18/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
13/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a emenda que apresenta. (fls.21/25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
30/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
26/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
25/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
15/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Cancelada a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 15/08/2013.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/08/2013.
26/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Atendendo solicitação, o PLS nº 383, de 2011, é encaminhado ao Senador Cyro Miranda para reexame.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
20/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 383/2011, Item 02, da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/06/2013.
10/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda que apresenta (fls. 18/20).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Ciro Miranda, para reexame.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente em exercício da CRA, Senador Waldemir Moka, retira o PLS nº 383, de 2011, Item 6, da Pauta a pedido do Relator, Senador Cyro Miranda.
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Cyro Miranda, o Presidente em exercício, Senador Waldemir Moka, concede vista ao Senador Flexa Ribeiro, nos termos do art. 132, § 1º, do RISF.
Encaminhadas as cópias do Avulso e do Relatório do PLS nº 383, de 2011, ao Senador Flexa Ribeiro.
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
05/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 383/2011, Item 3, da Pauta a pedido do relator, Senador Cyro Miranda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
03/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2012.
26/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda nº 1 (fls. 15/17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 17/06/2013*************
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 383/2011, com a Emenda que apresenta (fls. 15/17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao relator Senador Cyro Miranda para reexame do relatório apresentado em 25/08/2011 perante a CRA (fls. 5/7).
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.524, de 2011, voltando a matéria a ter tramitação autônoma.
O projeto retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1141-1142
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/12/2011, o Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.524, de 2011, de desapensamento.
07/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.524, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 52341
RQS 1.524/2011
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgã, às 13h45.
07/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Anexado OF.SF/2188/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
20/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
07/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.184, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, e o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle., cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40752
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/2011 o Requerimento nº 1.184, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011 o Requerimento nº 1.184, de 2011, de tramitação conjunta.
23/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.184, de 2011, de tramitação conjunta.
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.184, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38718
RQS 1.184/2011
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 8h42.
19/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. SF 1652/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação em conjunto do PLS 383/2011 com o PLC 42/2010 (fls 8/9).
À Secretaria-Geral da Mesa.
25/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Cyro Miranda para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
14/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (07/07/2011 a 13//07/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
07/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 07/07/2011
último dia: 13/07/2011.
05/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26934-26935
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.