Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2011

Autoria
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3664/2012
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.350/2006 - que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias - para incluir entre as atividades do Agente Comunitário de Saúde a coleta de dados relacionados aos aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais de sua respectiva comunidade de atuação; estabelece que a lei entre em vigor depois de transcorridos 120 dias da data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-09-10 às 18:27
Identificação:
Texto inicial - PLS 379/2011
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/03/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/03/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 379/2011
Data:
10/04/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 496 de 10/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8134-8135
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6377-6380
Leitura do Parecer nº 144, de 2012 - CAS, Relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 27/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção, em turno suplementar, da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6304-6313
Leitura do Parecer nº 144, de 2012 - CAS, Relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 27/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção, em turno suplementar, da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4588-4589
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 20, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26918-26926
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2011
Despacho:
06/07/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 15/02/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 29/02/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 07/03/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2012 - 22/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, INCLUSÃO, ATIVIDADE, COLETA, DADOS, RELACIONAMENTO, NATUREZA SOCIAL, NATUREZA ECONÔMICA, SANITÁRIO, NATUREZA CULTURAL, COMUNIDADE, ATUAÇÃO.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/04/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 496 de 10/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
Autógrafo - PLS 379/2011
26/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
26/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:27 hs.
23/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 8134-8135
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/03/2012 a 22/03/2012.
14/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 144, de 2012 - CAS, Relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 27/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção, em turno suplementar, da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6304-6313
Publicado no DSF Páginas 6377-6380
P.S 144/2012
09/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 22/23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h47.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 379, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Humberto Costa.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 379, de 2011, na CAS.
Juntei o Ofício nº 27/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. nº 22).
Parecer
05/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
01/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 20, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 4588-4589
01/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, reassume a Relatoria o Senador Humberto Costa.
É aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 379, de 2011, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 20/2012-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl.18).
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Humberto Costa. Após a leitura do Relatório é encerrada a discussão, fica adiada a votação.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
10/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
22/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2011.
Último dia: 13/07/2011.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26918-26926
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:25