Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

Assunto: Social - Saúde.


Ementa:
Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9961/2000 - que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - para incluir entre as competências da ANS - homologar e fazer cumprir reajustes de honorários médicos de forma a preservar a mesma proporção dos reajustes das mensalidades dos beneficiários; estabelece que a lei entre em vigor após 180 dias de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
17/10/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
17/10/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 17/10/2018 às 21:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 380/2011
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela Aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/03/2012
Descrição/Ementa
Requerimento 120/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Aprovado o Requerimento nº 120, de 2012. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, à de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento.
Data:
26/06/2013
Descrição/Ementa
Requerimento 593/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, aprovou o Requerimento 593, de 2013. Os Projetos de Lei do Senado nºs 380, de 2011, e 358, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012 (fls. 19-21). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pelo arquivamento do PLS nº 358, de 2012 e favorável ao PLS nº 380, de 2011 com uma emenda de sua autoria (fls. 22-26).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 90/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto inicial - PLS 380/2011
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela Aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012 (fls. 19-21). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
Identificação:
P.S 90/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40126
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, aprovou o Requerimento 593, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 380, de 2011, e 358, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34041
Leitura do Requerimento nº 593, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 380, de 2011; e 358, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8780
Aprovado o Requerimento nº 120, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, à de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
08/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5342
Leitura do Requerimento nº 120, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do nº 12, da alínea "c", do inciso II, do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26927-26932
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 380/2011 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CAE 10/10/2018 Aprovada - SF-CAE - 10/10/2018
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, (ANS), INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, HOMOLOGAÇÃO, CUMPRIMENTO, REAJUSTE, HONORÁRIOS, MÉDICO, PRESERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MENSALIDADE, BENEFICIÁRIO.
Data de Leitura:
05/07/2011
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 593/2013, de tramitação em conjunto)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 120, de 2012, de audiência de Comissão.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 10/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 16/02/2017 - Redistribuição)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 07/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
07/07/2011 - 13/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Tramitam em conjunto os PLS 380/2011 e PLS 358/2012.
11/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS 380/2011 e o PLS 358/2012)
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 380/2011 com a emenda nº 1-CAE , e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 358/2012.
Anexado o parecer da comissão (fl. 19 - 28).
À CAS.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/10/2018 às 9h05
04/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/09/2018, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/09/2018.
24/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos é cancelada.
23/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2018.
07/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2018, o presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa relatora ad hoc a senadora Simone Tebet. Após a leitura do relatório pela senadora Simone Tebet, foi concedida vista ao Senador Armando Monteiro, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380/2011 e 358/2012)
02/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
04/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pelo arquivamento do PLS nº 358, de 2012 e favorável ao PLS nº 380, de 2011 com uma emenda de sua autoria (fls. 22-26).
Relatório Legislativo
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
16/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Humberto Costa para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
18/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.

Ao Relator.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/04/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Humberto Costa.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
27/03/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
19/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012 (fls. 19-21).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
Relatório Legislativo
28/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 380 de 2011 e 358 de 2012).
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, aprovou o Requerimento 593, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 380, de 2011, e 358, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40126
Requerimento.
25/06/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 593, de 2013, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2012.
Ao Plenário.
06/06/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 18h30.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 593, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 380, de 2011; e 358, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 34041
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:57h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (PLS 380, de 2011 e PLS 358, de 2012), do Senador Humberto Costa.
06/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao Relator.
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 120, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, à de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8780
Requerimento.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012 o Requerimento nº 120, de 2012, de audiência da CAS.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 120, de 2012, de audiência da CAE.
07/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 120, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do nº 12, da alínea "c", do inciso II, do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5342
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 14h30.
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Ofício nº 281/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência em outra Comissão. (fl. 12)
À SCLSF.
02/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Cyro Miranda.
10/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
29/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela Aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2011.
Último dia: 13/07/2011.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26927-26932
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.