Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 2011

Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas

Ementa: Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.

Explicação da Ementa: Altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-26 às 10:06
Identificação:
Texto inicial - PEC 63/2011
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
08/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 734/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que a conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Subs... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/08/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fl. 17). | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/08/2012
Descrição/Ementa
Votação em 1º turno

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61114
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade, pela falta de quórum qualificado.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61110
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade, pela falta de quórum qualificado.
14/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60788
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
01/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58010
Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57247
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44969
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
10/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40656-40657
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
09/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40377-40378
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 734/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que a conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 5; TOTAL - 61.
Fica prejudicada a Proposta.
Leitura do Parecer nº 1017, de 2012, da Comissão Diretora, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional
09/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40367-40368
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 734/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que a conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 5; TOTAL - 61.
Fica prejudicada a Proposta.
Leitura do Parecer nº 1017, de 2012, da Comissão Diretora, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40420
12h10 - Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para votação.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40059
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
30/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39554
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39302
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39091
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
16/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29945-29950
Leitura do Parecer nº 689, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, favorável nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27237-27242
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
08/08/2012 Votação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012). Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2011
Despacho:
06/07/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/07/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Demóstenes Torres (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DÍVIDA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, FAZENDA PÚBLICA, (DF), SENTENÇA JUDICIAL, APRESENTAÇÃO, PRECATÓRIO, REGIME ESPECIAL, PAGAMENTO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ATO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PRORROGAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO. PACTO FEDERATIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 30/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 17/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno
Em 25/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 28/08/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 09/08/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2012 - Votação, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno: Sim: 56; Não: 05; Abst.: 00; Pres.: 01; Total: 62. )
Em 08/08/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/07/2012 - Votação, em primeiro turno
Em 12/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será oportunamente incluída em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.)
Em 04/10/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 29/09/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 28/09/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno.)
Em 27/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em segundo turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/12/2012
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
Retirada da Ordem do Dia em razão do encerramento da Sessão Legislativa, a matéria aguardará nova inclusão.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.11.2012,
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2012, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade, pela falta de quórum qualificado.
Publicado no DSF Páginas 61114
Publicado no DSF Páginas 61110
13/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.11.2012.
13/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DSF Páginas 60788
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2012.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/11/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/11/2012.
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 58010
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2012.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 57247
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/8/2012.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 44969
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/08/2012.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012.
09/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DSF Páginas 40656-40657
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/8/2012.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
08/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 734/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que a conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 5; TOTAL - 61.
Fica prejudicada a Proposta.
Leitura do Parecer nº 1017, de 2012, da Comissão Diretora, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional
Publicado no DSF Páginas 40377-40378
Publicado no DSF Páginas 40367-40368
P.S 1017/2012
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 3/4/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 4/4/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 8.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 9.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 15.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6/6/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 6/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/6/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 11.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2012.
Matéria não apreiada na sessão de 13.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
28/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/03/2012.
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h10 - Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para votação.
Publicado no DSF Páginas 40420
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 40059
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39554
28/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39302
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39091
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
09/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 17).
Quadro Comparativo
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para o dia 16.08.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
15/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 689, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, favorável nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 29945-29950
Avulso de parecer
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntei, às fls. 15/16, legislação citada no Parecer.
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 05.
12/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 13).
À SSCLSF.
Parecer
11/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Relatório Legislativo
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roméro Juca, para emitir relatório.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 27237-27242
Avulso inicial da matéria
06/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:32

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