Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2011
- Iniciativa
- Senador Clésio Andrade (PL/MG) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 217/2012
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte/MG; dispõe que o Tribunal será instalado no prazo de seis meses, a contar da data da promulgação da Emenda Constitucional; estabelece que deverá ser observado o estabelecido nos arts. 107 e 108 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 65/2011
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG) e outros.
- Data:
- 06/07/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves. Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65. Aprovada a Emenda, com o seguinte result... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 65/2011
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 2128 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 65/11 (fls.35 a 36). ************* Retificado em 23/10/2018************* ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 27/03/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 18 minutos, o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Pedro Taques, Edu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 395/2012
- Data:
- 19/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 395, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "Ad Hoc" Senador Aécio Neves, pela admissibilidade matéria, e, no mérito, pela sua aprovação, mediante a Emenda nº 1- CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.055/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves. Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65. Aprovada a Emenda, com o seguinte result... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59511-59521 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aécio Neves e Walter Pinheiro. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Pedro Taques, Tomás Correia, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Gim.(Presidiu a votação o Senador Paulo Paim) À Câmara dos Deputados. |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 58010 | Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão em segundo turno. |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57247 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. |
| 13/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47670 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44965-44969 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves. Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65. Aprovada a Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 7; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 64. Leitura do Parecer nº 1055, de 2012 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta. A matéria será incluída em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44956-44961 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves. Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65. Aprovada a Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 7; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 64. Leitura do Parecer nº 1055, de 2012 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta. A matéria será incluída em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional. |
| 10/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40657 | A matéria deixa de ser apreciada nesta data. |
| 09/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40378-40379 | 17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012. Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 17/08/2012************* 17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Aécio Neves e Mário Couto. Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. |
| 09/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40368-40377 | 17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012. Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 17/08/2012************* 17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Aécio Neves e Mário Couto. Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. |
| 09/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40289 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40035-40036 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. |
| 05/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 31905 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. |
| 20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13611-13615 | Leitura do Parecer nº 395, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "Ad Hoc" Senador Aécio Neves, pela admissibilidade matéria, e, no mérito, pela sua aprovação, mediante a Emenda nº 1- CCJ. |
| 07/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 27251-27257 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2011
- Despacho:
- 06/07/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 04/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aécio Neves (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), SEXTA REGIÃO, SEDE, BELO HORIZONTE (MG).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2012 - Votação, em segundo turno (Aprovada em segundo turno: Sim: 56; Não: 06; Abst.: 00; Total: 62. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 06/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 31/10/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 30/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 17/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno
- Em 25/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 11/09/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/08/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 58; Não: 06; Abst.: 00; Total: 64. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ: Sim: 56; Não: 07; Abst.: 00; Total: 63.)
- Em 28/08/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/08/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/08/2012 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 08/08/2012 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 07/08/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 17/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 12/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/07/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2128 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 65/11 (fls.35 a 36).
************* Retificado em 23/10/2018*************
Onde se Lê:..."(fls. 35 a 36)"...
Leia-se:..."(fls. 39 a 41)"... - Autógrafo - PEC 65/2011
- 08/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 34).
- 08/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 07/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aécio Neves e Walter Pinheiro.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Pedro Taques, Tomás Correia, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Gim.(Presidiu a votação o Senador Paulo Paim)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 59511-59521
- Votações nominais:
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2012.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/11/2012.
- 31/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
- Publicado no DSF Páginas 58010
- 30/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2012.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- Publicado no DSF Páginas 57247
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
- Publicado no DSF Páginas 47670
- 30/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2012.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 30/085/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves.
Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65.
Aprovada a Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 7; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 64.
Leitura do Parecer nº 1055, de 2012 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional. - Publicado no DSF Páginas 44965-44969
- Publicado no DSF Páginas 44956-44961
- P.S 1.055/2012
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- 13/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia do dia 28/08/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012. - Votações nominais:
- 13/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls. 20 a 24, o Ofício nº 703, de 2012, do Superior Tribnal de Justiça, manifestando-se sobre a presente matéria.
- 09/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia do dia 28/08/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- Publicado no DSF Páginas 40657
- 09/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/8/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012.
Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 17/08/2012*************
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Aécio Neves e Mário Couto.
Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 40368-40377
- Publicado no DSF Páginas 40378-40379
- 08/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- Publicado no DSF Páginas 40289
- 08/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/7/2012.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 08/08/2012*************
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2012.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
- Publicado no DSF Páginas 40035-40036
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
- 04/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
- Publicado no DSF Páginas 31905
- 03/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012.
- 20/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/04/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 395, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "Ad Hoc" Senador Aécio Neves, pela admissibilidade matéria, e, no mérito, pela sua aprovação, mediante a Emenda nº 1- CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 13611-13615
- P.S 395/2012
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer
- 18/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18:15 hrs.
- 18/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Randolfe Rodrigues. - Parecer
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Aécio Neves, em substituição ao Senador Renan Calheiros.
A Presidência concede vista aos Senadores Pedro Taques, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Armando Monteiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Taques, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Armando Monteiro.
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
- 27/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 18 minutos, o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 09/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Ofício nº 271/2011, da Prefeitura de Pará de Minas (fls.09 a 11).
- 07/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 27251-27257
- Avulso inicial da matéria
- 06/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:59