Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2011
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para exigir que os fornecedores varejistas de produtos ofertados ao consumidor afixem o preço de venda do produto e o preço por unidade padrão de medida.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10962/2004 - que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor - para determinar que nos produtos que contenham, em sua embalagem, a indicação de unidade de medida, o fornecedor varejista deverá afixar, além do preço de venda do produto, o preço por unidade padrão de medida de peso, volume, tamanho ou outra que venha a ser indicada na embalagem, suscetível de facilitar a comparação de preços entre os produtos ofertados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/02/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 393/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/07/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para exigir que os fornecedores varejistas de produtos ofertados ao consumidor afixem o preço de venda do produto e o preço por unidade padrão de medida.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 11/11/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. ************* Retificado em 06/12/2011************* Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 14/06/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador RANDOLFE RODRIGUES, com Relatóriio pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 09/10/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113, de 2011 nos termos do Substitutivo (emenda nº 1-CMA) por unanimidade. Prejudicado o Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/07/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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09/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 2594 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido o aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, fica prejudicado o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75057 | Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75015-75040 | Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
30/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64843 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 336, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto (que tramita em conjunto com o PLC nº 113/2011), e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6º Reunião, realizada em 10 de julho de 2012, o Requerimento nº 651, de 2012, de tramitação conjunta. O Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011; e o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. |
06/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32287 | Leitura do Requerimento nº 651, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do PLC 113/2011 e do PLS 393/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
07/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 27263-27265 | Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 06/07/2011
- Despacho:
- 06/07/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 08/12/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ivonete Dantas (encerrado em 10/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 28/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/07/2011 - 02/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/12/2012 - 07/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS, VENDA A VAREJO, AFIXAÇÃO, PREÇO, MEDIDA, PESO, VOLUME, TAMANHO.
Matéria |
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RQS 651/2012 |
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido o aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, fica prejudicado o presente projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2594
- 08/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 20/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/12/2012 a 07/02/2013.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 75057
- Publicado no DSF Páginas 75015-75040
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls 49 a 52, legislação citada no parecer.
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:12h.
- 11/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 ao PLC nº 113/2011 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. O PLS nº 393/2011, que tramita em conjunto, restou prejudicado.
Juntados cópia do Ofício nº 352/2012/CMA (fl. 31) e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 32 a 39).
À SSCLSF.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
- 29/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 336, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto (que tramita em conjunto com o PLC nº 113/2011), e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Publicado no DSF Páginas 64843
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113, de 2011 nos termos do Substitutivo (emenda nº 1-CMA) por unanimidade. Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.19 a 28)
À SSCLSF. - Parecer
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório.
A matéria segue em discussão.
- 16/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 13/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 08/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária da CMA, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
- 09/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6º Reunião, realizada em 10 de julho de 2012, o Requerimento nº 651, de 2012, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011; e o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 39013
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 651, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Ao Plenário.
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 651, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do PLC 113/2011 e do PLS 393/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 32287
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h44.
- 28/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Relatório do Senador RANDOLFE RODRIGUES juntado às fls. 8 a 10.
Matéria encaminhada à SSCLSF, em atendimento ao Ofício SF/ 315/ 2012 (cópia às fls. 11 e 12) para apreciação de requerimento de trâmite conjunto da matéria com o PLC nº 113, de 2011.
************* Retificado em 05/07/2012*************
Onde se lê "cópia às fls. 11 e 12", leia-se "original às fls. 11 a 14"
- 14/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador RANDOLFE RODRIGUES, com Relatóriio pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES para relatar.
- 12/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivonete Dantas, em razão do término de mandato.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto redistribuído à Senadora Ivonete Dantas para relatar.
- 06/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devido ao desligamento do Senador JAYME CAMPOS como membro da CMA, a matéria será redistribuída.
- 11/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto.
************* Retificado em 06/12/2011*************
Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. Relatório juntados às fls.5 a 7. - Relatório Legislativo
- 29/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Relator, Senador JAYME CAMPOS.
- 03/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/07/2011
Último dia: 02/08/2011.
- 07/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
- 06/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 27263-27265
- Avulso inicial da matéria
- 06/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.