Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para exigir que os fornecedores varejistas de produtos ofertados ao consumidor afixem o preço de venda do produto e o preço por unidade padrão de medida.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10962/2004 - que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor - para determinar que nos produtos que contenham, em sua embalagem, a indicação de unidade de medida, o fornecedor varejista deverá afixar, além do preço de venda do produto, o preço por unidade padrão de medida de peso, volume, tamanho ou outra que venha a ser indicada na embalagem, suscetível de facilitar a comparação de preços entre os produtos ofertados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
15/02/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/12/2012 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 18/10/2018 às 06:14

Identificação:
Texto inicial - PLS 393/2011
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para exigir que os fornecedores varejistas de produtos ofertados ao consumidor afixem o preço de venda do produto e o preço por unidade padrão de medida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/07/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
11/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. ************* Retificado em 06/12/2011************* Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. Relatório juntados às fls.5 a 7.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
14/06/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RANDOLFE RODRIGUES, com Relatóriio pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
09/10/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113, de 2011 nos termos do Substitutivo (emenda nº 1-CMA) por unanimidade. Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.19 a 28) À SSCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 393/2011
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para exigir que os fornecedores varejistas de produtos ofertados ao consumidor afixem o preço de venda do produto e o preço por unidade padrão de medida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
11/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. ************* Retificado em 06/12/2011************* Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. Relatório juntados às fls.5 a 7.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
14/06/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RANDOLFE RODRIGUES, com Relatóriio pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
09/10/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113, de 2011 nos termos do Substitutivo (emenda nº 1-CMA) por unanimidade. Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.19 a 28) À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2013 Publicado no DSF Páginas 2594
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido o aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, fica prejudicado o presente projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
20/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75057
Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
20/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75015-75040
Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
30/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64843
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 336, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto (que tramita em conjunto com o PLC nº 113/2011), e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6º Reunião, realizada em 10 de julho de 2012, o Requerimento nº 651, de 2012, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011; e o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32287
Leitura do Requerimento nº 651, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do PLC 113/2011 e do PLS 393/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27263-27265
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS, VENDA A VAREJO, AFIXAÇÃO, PREÇO, MEDIDA, PESO, VOLUME, TAMANHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2011
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 27/11/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 28/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ivonete Dantas (encerrado em 10/04/2012 - Desligado da Comissão)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 08/12/2011 - Desligado da Comissão)
Prazos:
14/07/2011 - 02/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2012 - 07/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido o aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, fica prejudicado o presente projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2594
08/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/12/2012 a 07/02/2013.
19/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 75057
Publicado no DSF Páginas 75015-75040
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls 49 a 52, legislação citada no parecer.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:12h.
11/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 ao PLC nº 113/2011 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. O PLS nº 393/2011, que tramita em conjunto, restou prejudicado.
Juntados cópia do Ofício nº 352/2012/CMA (fl. 31) e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 32 a 39).
À SSCLSF.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
29/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 336, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto (que tramita em conjunto com o PLC nº 113/2011), e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 64843
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113, de 2011 nos termos do Substitutivo (emenda nº 1-CMA) por unanimidade. Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.19 a 28)
À SSCLSF.
Parecer
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório.
A matéria segue em discussão.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária da CMA, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
09/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6º Reunião, realizada em 10 de julho de 2012, o Requerimento nº 651, de 2012, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011; e o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 39013
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 651, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Ao Plenário.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 651, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do PLC 113/2011 e do PLS 393/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 32287
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h44.
28/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Relatório do Senador RANDOLFE RODRIGUES juntado às fls. 8 a 10.
Matéria encaminhada à SSCLSF, em atendimento ao Ofício SF/ 315/ 2012 (cópia às fls. 11 e 12) para apreciação de requerimento de trâmite conjunto da matéria com o PLC nº 113, de 2011.
************* Retificado em 05/07/2012*************
Onde se lê "cópia às fls. 11 e 12", leia-se "original às fls. 11 a 14"
14/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RANDOLFE RODRIGUES, com Relatóriio pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
17/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES para relatar.
12/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ivonete Dantas, em razão do término de mandato.
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto redistribuído à Senadora Ivonete Dantas para relatar.
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devido ao desligamento do Senador JAYME CAMPOS como membro da CMA, a matéria será redistribuída.
11/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto.
************* Retificado em 06/12/2011*************
Matéria devolvida pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. Relatório juntados às fls.5 a 7.
Relatório Legislativo
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Relator, Senador JAYME CAMPOS.
03/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
14/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/07/2011
Último dia: 02/08/2011.
07/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 27263-27265
Avulso inicial da matéria
06/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.