Autoria: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5021/2013

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8427/92 - que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural - para autorizar o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas na forma de rebates, bônus de adimplência, redução de juros, garantia de preços de produtos agropecuários e outros benefícios a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente, nas operações de crédito rural contratadas, ou que vierem a ser contratadas, com as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural; determina que cabe ao Poder Executivo estimar o montante do benefício decorrente do disposto nesta Lei e incluí-lo no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, que acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos 60 dias da publicação desta Lei; estabelece que a subvenção de que trata esta lei produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que forem levadas a efeito as referidas medidas a cargo do Poder Executivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
31/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/02/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 16/09/2019 às 17:22

Identificação:
Texto inicial - PLS 396/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/07/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, é designado relator "ad hoc" o Sen. ANIBAL DINIZ. Após leitura, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 5 a 8) À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/05/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, pela aprovação do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 396/2011 (fls. 9/12). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova, por unanimidade, com 8 votos favoráveis, o PLS nº 396, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, relatado pelo Senador Waldemir Moka (fls. 9/14). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 396/2011 (fl. 13). Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 396/2011 (fl. 14). Juntado o ofício OF-PRES nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF (fl. 15). O Projeto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
P.S 1.756/2012
Data:
20/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.756, de 2012-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável; e - nº 1.757, de 2012-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/02/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 28 e 29) e texto final revisado (fls. 30 e 31).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/02/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 28 e 29) e texto final revisado (fls. 30 e 31).
Identificação:
Autógrafo - PLS 396/2011
Data:
20/02/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 281 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
Identificação:
Texto inicial - PLS 396/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, é designado relator "ad hoc" o Sen. ANIBAL DINIZ. Após leitura, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 5 a 8) À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/05/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, pela aprovação do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 396/2011 (fls. 9/12). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova, por unanimidade, com 8 votos favoráveis, o PLS nº 396, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, relatado pelo Senador Waldemir Moka (fls. 9/14). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 396/2011 (fl. 13). Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 396/2011 (fl. 14). Juntado o ofício OF-PRES nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF (fl. 15). O Projeto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
P.S 1.756/2012
Data:
20/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.756, de 2012-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável; e - nº 1.757, de 2012-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2013 Publicado no DSF Páginas 2779
A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75933
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.756, de 2012-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável; e
- nº 1.757, de 2012-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75900-75920
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.756, de 2012-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável; e
- nº 1.757, de 2012-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27269-27271
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PROPRIEDADE FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, PROPRIETARIO, POSSEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEEIRO, PEQUENO AGRICULTOR, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MANEJO ECOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BÔNUS, REDUÇÃO, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO AGRÍCOLA, (INCRA), COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, CONTRATO AGRÁRIO, REGULAMENTO, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2011
Despacho:
06/07/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/07/2011 - 02/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/02/2013 - 08/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2018 às 8h47
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 281 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
Autógrafo - PLS 396/2011
14/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35 e 36).
13/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
13/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 2779
13/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 28 e 29) e texto final revisado (fls. 30 e 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 08/02/2013.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.756, de 2012-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável; e
- nº 1.757, de 2012-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 75933
Publicado no DSF Páginas 75900-75920
P.S 1.756/2012
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e CRA.
Juntada, às fls. 16/26, legislação citada nos Pareceres.
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:50.
20/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
18/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova, por unanimidade, com 8 votos favoráveis, o PLS nº 396, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, relatado pelo Senador Waldemir Moka (fls. 9/14).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 396/2011 (fl. 13).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 396/2011 (fl. 14).
Juntado o ofício OF-PRES nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF (fl. 15).
O Projeto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
14/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
12/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
06/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
05/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/12/2012.
04/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
03/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2012.
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 5, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 5, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 3, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
05/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
03/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2012.
28/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 626/2011, Item 3, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
************* Retificado em 02/07/2012*************
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
25/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2012.
31/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka faz a leitura do relatório, que conclui pela aprovação do PLS nº 396/2011. A Presidência adia a discussão e a votação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
03/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 396/2011 (fls. 9/12).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar o Projeto.
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, é designado relator "ad hoc" o Sen. ANIBAL DINIZ. Após leitura, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 5 a 8)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Parecer
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
01/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ, para relatar.
03/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
14/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/07/2011
Último dia: 02/08/2011.
07/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 27269-27271
Avulso inicial da matéria
06/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.