Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, a fim de estender por três anos a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, para assegurar ao candidato aprovado na primeira etapa, de prova objetiva, o direito de não precisar mais refazê-la, pelo prazo de três anos, considerando-o automaticamente habilitado para a segunda etapa, de prova prático-profissional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/07/2018 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
11/07/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/09/2018 às 11:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 397/2011
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, a fim de estender por três anos a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/07/2011
Identificação:
RQS 1035/2011
Data:
22/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/12/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. Anexado às fls. 15 a 19, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
03/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. (Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Identificação:
Anexo
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. (Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397/2011, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188/2010. (Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
Identificação:
P.S 68/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397 de 2011, com as emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 e o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011). À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Texto inicial - PLS 397/2011
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, a fim de estender por três anos a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/12/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. Anexado às fls. 15 a 19, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
03/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. (Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397/2011, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188/2010. (Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
Identificação:
P.S 68/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397 de 2011, com as emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 e o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011). À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
RQS 1035/2011
Data:
22/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011), que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CCJ, em decisão terminativa.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-186
Aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 766, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 188, de 2010 ( que tramita em conjunto com a presente matéria) seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 767, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011 seja ouvida, também, a CMA.
As matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, à CMA e à CCJ, em decisão terminativa.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 123-124
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS 397/2011.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010; e 397, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam a CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010; o presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à CE, em decisão terminativa.
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35756
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010, e 397, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
23/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33950
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27271-27272
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CAE - PLS 397/2011 Senador Gladson Cameli (PP/AC) CE 03/11/2015 Aprovada - SF-CAE - 10/07/2018, Aprovada - SF-CE - 03/11/2015
EMENDA 2 / CE / CAE - PLS 397/2011 Senador Gladson Cameli (PP/AC) CE 03/11/2015 Aprovada - SF-CAE - 10/07/2018, Aprovada - SF-CE - 03/11/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, VALIDADE, APROVAÇÃO, EXAME, (OAB), FASE, PROVA ESCRITA, HABILITAÇÃO.
Data de Leitura:
06/07/2011
Despacho:
Nº 6 (Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 5 (Aprovação dos Requerimentos nº 766 e 767, de 2015, de audiência de comissão.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 4 (Despacho)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude da aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1035, de 2011, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 10/07/2018 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 03/11/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/10/2015 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 08/05/2013 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 31/10/2011 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 08/08/2011 - Redistribuição)
Prazos:
14/07/2011 - 02/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data,a matéria aguarda designação de relatoria.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397 de 2011, com as emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 e o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011).
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
P.S 68/2018 - CAE
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 11/07/2018 às 10h11
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ricardo Ferraço por deliberação da matéria.
05/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397/2011, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
Relatório Legislativo
16/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011), que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 16/04/2018 às 10h12
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 12h41
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 13h31
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 188 de 2010 e 397 de 2011).
10/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 397 de 2011 e 188 de 2010)
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/11/2015 às 11h16
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
(Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Parecer
Anexo
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
27/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Relatório Legislativo
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 9h45 pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
18/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
27/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Retorna à CE. Matéria pronta para a Pauta com Relatório da Senadora Ana Amélia favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 766, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 188, de 2010 ( que tramita em conjunto com a presente matéria) seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 767, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011 seja ouvida, também, a CMA.
As matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, à CMA e à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 184-186
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 27/08/2015 às 19h53
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h24
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam audiência da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS 397/2011.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 123-124
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 17h25
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/07/2015 às 16h02
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/07/2015 às 18h16
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 25, OF. SF/832/2015, de autoria da Exma. Senhora Senadora Ana Amélia, na Presidencia da Sessão do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Ciro Nogueira, solicitando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se manifeste sobre a presente proposição.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/06/2015, a matéria foi retirada de pauta.
19/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/06/2015.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
19/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/3/2015.
Aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010; e 397, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam a CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 97
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h50.
02/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
04/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 4/2/2014.
Aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010; o presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43
20/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
O arquivamente do PLS 188/2010, no final da 54ª Legislatura, inviabilizou a leitura do requerimento do Senador Cyro MIranda.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2014, e 188, de 2010 (que já tramita em conjunto com o PLS 397, de 2011).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h05.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2014, e 188, de 2010 (que já tramita em conjunto com o PLS 397, de 2011).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
19/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 20, OF.SF/712/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Acir Gurgacz, na Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 129, de 2014 com os PLS 188, de 2010 e PLS 397, de 2011, que tramitam em conjunto.
03/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 15 a 19, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
Relatório Legislativo
28/01/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
06/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
16/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
08/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador João Vicente Claudino.
Aguardando redistribuição.
Anexado às fls. 12 a 14, relatório oferecido pelo Senador João Vicente Claudino.
26/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador João Vicente Claudino, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2013.
03/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
31/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
31/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando redistribuição.
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
31/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/08/2011.
(Por força do Requerimento nº 1.035, de 2011 - PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 188, de 2010).
Aguardando distribuição.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010, e 397, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 35756
25/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
m sua 9ª Reunião, realizada no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.035, de 2011, do Senador Wellington Dias, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 188, de 2010, e 397, de 2011.
Ao Plenário.
22/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 33950
RQS 1035/2011
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
19/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
19/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 05 Of. SF/1482/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Wellington Dias, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 188 de 2010.
19/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria.
03/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
02/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
07/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 07/07/2011*************
Na data da ação, onde se lê: 07 07 2011, leia-se 06 07 2011.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 27271-27272
Avulso inicial da matéria