Mensagem (SF) n° 101, de 2011
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da nomeação e posse do ministro Luiz Fux no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/08/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 101/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/2011
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da nomeação e posse do ministro Luiz Fux no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 08/07/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira para exercer o cargo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32003-32007 | Leitura do Parecer nº 748, de 2011 - CCJ, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 636, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 8, TOTAL - 64. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. ************* Retificado em 10/08/2011************* Leitura do Parecer nº 748, de 2011 - CCJ, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 748, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 8, TOTAL - 64. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 08/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28111-28118 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 247/2011
- Data de Leitura:
- 07/07/2011
- Despacho:
- 06/03/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 09/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 18/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 156 (SEÇÃO II), de 15/08/11, pág. 00002, a nomeação do Senhor Marco Bellizze Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da nomeação e posse do Ministro Luiz Fux no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao Arquivo.
- 10/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.412 de 09/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 173/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Marco Aurélio Bellizze Oliveira, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da nomeação e posse do Ministro Luiz Fux no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (fls. 41 a 42)..
- 10/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 748, de 2011 - CCJ, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 636, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 8, TOTAL - 64.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
************* Retificado em 10/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 748, de 2011 - CCJ, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 748, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 8, TOTAL - 64.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 32003-32007
- Votações nominais:
- 09/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 09/08/2011*************
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, inciso I, parágrafo único, da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Casildo Maldaner, Alvaro Dias, Luiz Henrique, Lobão Filho, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Aécio Neves, Francisco Dornelles, Antonio Carlos Valadares, Lúcia Vânia e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 11/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme, disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 08/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 8 a 29).
************* Retificado em 11/07/2011*************
Onde se lê:
(fls. 8 a 29).
Leia-se:
(fls. 12 a 33).
- 08/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 07/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 28111-28118
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:11