Mensagem (SF) n° 103, de 2011
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea "e"; e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/08/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 103/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/2011
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea "e"; e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 11/07/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 13 a 34). Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para a recondução ao cargo de Procurador-Geral da Repúblic... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31276-31279 | Leitura do Parecer nº 733, de 2011 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável à indicação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Aprovada o Parecer nº 733, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 6, TOTAL - 62. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 04/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31229-31232 | Leitura do Parecer nº 733, de 2011 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável à indicação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Aprovada o Parecer nº 733, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 6, TOTAL - 62. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 08/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28135-28141 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 246/2011
- Data de Leitura:
- 07/07/2011
- Despacho:
- 06/03/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 03/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
- 18/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 151 (SEÇÃO II), de 08/08/11, pág. 00001, a recondução do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, ao cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Arquivo.
- 04/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1387 de 03/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 176/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República (fls. 43 a 44).
- 04/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:05 hs.
- 03/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 733, de 2011 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável à indicação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovada o Parecer nº 733, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 6, TOTAL - 62.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 31276-31279
- Publicado no DSF Páginas 31229-31232
- Votações nominais:
- 03/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 03/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea "e"; e 128, § 1°, da Constituição Federal, com vinte e um votos favoráveis e um voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Luiz Henrique, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Aécio Neves, Inácio Arruda, Humberto Costa, Pedro Simon, Mário Couto, Aníbal Diniz, Vital do Rêgo, Benedito de Lira, Sérgio Petecão, Magno Malta, Marcelo Crivella, as Senadoras Marinor Brito, Marta Suplicy e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 11/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme, disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 11/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 13 a 34).
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 07/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 28135-28141
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:13