Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 163, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2873/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 352 de 24/10/2011
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 352 de 24/10/2011
- Último estado:
- 25/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 163/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 163/2011
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.934 de 24/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 352/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 498). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/09/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Cícero Lucena. Anexado à fl 494, ofício do Senhor Presidente Eventual da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1038/2011
- Data:
- 30/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.038, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o Senador Bened... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40989-40990 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39749 | (Expediente despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.038, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o Senador Benedito de Lira (ad hoc), favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39740-39742 | (Expediente despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.038, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o Senador Benedito de Lira (ad hoc), favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28802 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna. |
| 12/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28750-28752 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 934/2009
- Data de Leitura:
- 07/07/2011
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 28/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Benedito de Lira (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/07/2011 - 01/08/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/10/2011 - 07/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, MACAPÁ, ESTADO, (AP).
- 01/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 179, de 25/10/11 pág. 043526 a 043527.
Ao Arquivo.
- 25/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000352 DE 2011.
DOU-E- 25/10/2011 PÁG. 00006.
Promulgado em 24/10/2011.
- 25/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.934 de 24/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 352/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 498).
- Autógrafo - PDS 163/2011
- 11/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 497).
- 10/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h45.
- 10/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40989-40990
- 10/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/10/2011 a 07/10/2011.
- 30/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.038, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o Senador Benedito de Lira (ad hoc), favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 39749
- Publicado no DSF Páginas 39740-39742
- P.S 1038/2011
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 12h.
- 28/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 28/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Cícero Lucena.
Anexado à fl 494, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 23/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/09/2011
- 06/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 01/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 28802
- Publicado no DSF Páginas 28750-28752
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 156/11/PS-GSE, de 06/07/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2873/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 480. Anexei a este processado as folhas 481 a 487, em dois volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51