Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 39, de 2011
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, e no que dispõe o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que convidado o senhor LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para, em audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela revista Veja em sua edição de 6 de julho do corrente, sobre a existência de esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à Pasta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/07/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 39/2011
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 07/07/2011
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, e no que dispõe o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que convidado o senhor LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para, em audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela revista Veja em sua edição de 6 de julho do corrente, sobre a existência de esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à Pasta.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, CONVITE, DIRETOR GERAL, (DNIT), OBJETIVO, SUPERFATURAMENTO, OBRA PÚBLICA.
- 12/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, conjunta com a 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada à Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 39, de 2011-CI e nº 59, de 2011-CMA, com a presença do seguinte participante: Sr. Luiz Antonio Pagot - Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 07/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento. Durante a discussão é retificada a proposição, excluindo-se o nome do Sr. Alfredo Nascimento, ex-Ministro de Estado dos Tranportes e incluindo-se o nome do Sr. Luiz Antônio Pagot, Diretor-Geral do DNIT.