Projeto de Lei do Senado n° 402, de 2011
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Explicação da Ementa:
Acresce o art. 32-A à Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, para estabelecer limites na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia; estabelece o valor de R$ 400,00 para pessoas físicas e de R$ 450,00 para pessoas jurídicas; dispõe que esses valores poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; estabelece que o Conselho Federal de Psicologia, anualmente, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritos e registrados através dos regionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 402/2011
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 12/07/2011
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54270 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.559, de 2011, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita a retirada definitiva da matéria. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29022-28023 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2011
- Despacho:
- 12/07/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 15/12/2011 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 14/07/2011 - 02/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA, FIXAÇÃO, VALOR, ANUIDADE, LIMITAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CORREÇÃO MONETÁRIA, ANUALIDADE, ÍNDICE, PREÇO, CONSUMIDOR, CÁLCULO, (IBGE), ELABORAÇÃO, RESOLUÇÃO, APLICAÇÃO, NECESSIDADE, CORREÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1559/2011 |
- 22/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.559, de 2011, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita a retirada definitiva da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 54270
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 12:46.
- 15/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2360/ 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à retirada definitiva da matéria (fl. nº.4)
À SCLSF.
- 17/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
- 03/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/07/2011.
Último dia: 02/08/2011.
- 13/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 12/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 29022-28023
- Avulso inicial da matéria
- 12/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:33