Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3088/2012

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre os programas suplementares da União de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os programas suplementares de material didático-escolar para a educação básica; estabelece que os beneficiários do programa são os alunos e professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, em todas as modalidades, incluindo a educação de jovens e adultos; estabelece que para receber o material as escolas federais e as redes estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão firmar termo de adesão específico; estabelece os objetivos e define as diretrizes dos programas suplementares de material didático-escolar; dispõe que o descumprimento das diretrizes implica a responsabilização administrativa da autoridade competente; estabelece que o Hino Nacional deverá constar da contracapa dos livros e cadernos adquiridos por meio dos programas suplementares de material didático-escolar; dispõe que os livros e os materiais consumíveis deverão ser adquiridos e distribuídos anualmente ou, no caso de periódicos, segundo sua periodicidade; estabelece que cabe à União, aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, assegurar que o material didático-escolar para a educação básica chegue aos estabelecimentos de ensino antes do início das atividades letivas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
31/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/01/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 23:35

Identificação:
Texto inicial - PLS 415/2011
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/07/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os programas suplementares da União de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
01/12/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado à fl.17 oficio do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado à fl.17 oficio do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Identificação:
P.S 1.382/2011
Data:
12/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 159/11, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 20/12/2011************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/12/2011
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 23 e 24) e texto final revisado (fls. 25 e 26).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
23/12/2011
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 23 e 24) e texto final revisado (fls. 25 e 26).
Identificação:
Autógrafo - PLS 415/2011
Data:
02/01/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.483 de 30/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.29 a 31).
Identificação:
Texto inicial - PLS 415/2011
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/07/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os programas suplementares da União de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
01/12/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado à fl.17 oficio do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Identificação:
P.S 1.382/2011
Data:
12/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 159/11, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 20/12/2011************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55555
Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53405-53406
Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 159/11, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 20/12/2011*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53369-53375
Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 159/11, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 20/12/2011*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
14/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29499-29504
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2011
Despacho:
14/07/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 06/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2011 - 03/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2011 - 20/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, UNIÃO FEDERAL, SELEÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO, PERIÓDICO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, ALUNO, ESTUDANTE, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SOCIEDADE CIVIL, CONVÊNIO, REDE ESCOLAR, TERMO, ADESÃO, OBJETIVO, APRENDIZAGEM, QUALIDADE, ACESSO, LEITURA, INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, TOLERÂNCIA, ISENÇÃO, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, HINO NACIONAL, CENSO ESCOLAR, REPOSIÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2018 às 8h47
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/01/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.483 de 30/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.29 a 31).
Autógrafo - PLS 415/2011
28/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
28/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:52 hs.
23/12/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 23 e 24) e texto final revisado (fls. 25 e 26).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
22/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10hs
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55555
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
13/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2011 a 20/12/2011.
12/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 159/11, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 20/12/2011*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.382, de 2011-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Publicado no DSF Páginas 53405-53406
Publicado no DSF Páginas 53369-53375
P.S 1.382/2011
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no Parecer.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
07/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado à fl.17 oficio do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
01/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para relatar.
03/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
13/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29499-29504
Avulso inicial da matéria
13/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.