Projeto de Lei do Senado n° 421, de 2011
- Autoria
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei 12.414, de 16 de junho de 2011, que alterou a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para estabelecer o prazo de 15 anos ininterruptos de moradia no imóvel adquirido através de programas governamentais de moradia, como condição para o registro do imóvel em nome do beneficiário.
Explicação da Ementa:
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 11 da Lei nº 12.414/2011 (que alterou o Programa Minha Casa Minha Vida), para estabelecer que o mutuário não poderá ser beneficiado em outro programa habitacional urbano ou rural em prazo inferior a 15 anos e que esse controle será feito por meio de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/09/2015 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 421/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2011
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei 12.414, de 16 de junho de 2011, que alterou a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para estabelecer o prazo de 15 anos ininterruptos de moradia no imóvel adquirido através de programas governamentais de moradia, como condição para o registro do imóvel em nome do beneficiário.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 16/07/2015, o Senador Donizeti Nogueira apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 421, de 2011. (Anexado às fls. 7 a 9). Matéria pronta para a pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção, sendo considerada a presença do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão, apenas para efeito de quórum. Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 724, de 2015 - CDR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 724, de 2015-CDR, relator Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição. Recebimento do Ofício nº 220/2015-CDR, comunicando que, durante sua 24ª reunião, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/07/2011
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção, sendo considerada a presença do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão, apenas para efeito de quórum. Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da Reunião
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção, sendo considerada a presença do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão, apenas para efeito de quórum. Anexado... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2015 | Retificado no DSF Páginas 108 | Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo. |
29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 170 | Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo. |
17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 214 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 724, de 2015-CDR, relator Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição. Recebimento do Ofício nº 220/2015-CDR, comunicando que, durante sua 24ª reunião, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo rejeitou a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 32-37 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 724, de 2015-CDR, relator Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição. Recebimento do Ofício nº 220/2015-CDR, comunicando que, durante sua 24ª reunião, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo rejeitou a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
14/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29554-29555 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 13/07/2011
- Despacho:
- 14/07/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wilson Santiago (encerrado em 23/11/2011 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Sodré Santoro (encerrado em 11/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 12/06/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 16/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/07/2011 - 03/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/09/2015 - 24/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, CODIGO CIVIL, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CADASTRO POSITIVO, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DISPOSITIVO, REQUISITOS, REGISTRO DE IMOVEIS, PRAZO, NOME, BENEFICIARIO, IMOVEL RESIDENCIAL, AQUISIÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, POLITICA HABITACIONAL, PRAZO, MORADOR, HABITANTE, RESIDENCIA, CASA PROPRIA.
- 07/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
- Retificado no DSF Páginas 108
- Publicado no DSF Páginas 170
- 25/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/09/2015 a 24/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 724, de 2015-CDR, relator Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição.
Recebimento do Ofício nº 220/2015-CDR, comunicando que, durante sua 24ª reunião, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo rejeitou a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 214
- Publicado no DSF Páginas 32-37
- Avulso de parecer
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CDR.
- 16/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção, sendo considerada a presença do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão, apenas para efeito de quórum. Anexados, às fls. 10-12, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 220/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Decisão da Comissão.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 11/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 09/09/2015, a matéria é retirada de Pauta.
- 04/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, é lido o Relatório e encerrada a discussão, ficando adiada a deliberação da matéria.
- 28/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
- 12/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 12/08/2015, a matéria constou na pauta da 20ª Reunião, que foi cancelada.
- 07/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/08/2015.
- 16/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/07/2015, o Senador Donizeti Nogueira apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 421, de 2011. (Anexado às fls. 7 a 9).
Matéria pronta para a pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Donizeti Nogueira como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Donizeti Nogueira.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
- 27/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido em 27/05/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
- 25/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 25/04/2013, a matéria é redistribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti, em virtude de sua reassunção a esta Comissão.
Ao Gabinete do Relator.
- 22/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido em 22/04/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Sodré Santoro não mais pertencer à Comissão.
- 21/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 21/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Sodré Santoro para emitir relatório.
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido em 18/03/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
- 13/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcante para emitir relatório.
- 23/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 23/11/2011.
Matéria aguardando redistribuição em virtude do Senador Wilson Santiago não mais integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 18/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wilson Santiago para emitir relatório.
- 04/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 15/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15.07.2011
Último dia: 03.08.2011
- 14/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 13/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 29554-29555
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.