Projeto de Lei do Senado n° 423, de 2011
- Autoria
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir os citricultores.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir os citricultores entre os beneficiários da referida lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/04/2012 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 423/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir os citricultores.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 01/03/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Benedito de Lira na CRA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senador Benedito de Lira, relatório pela rejeição do Projeto (fls. 6 a 9). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/03/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA pela rejeição do PLS nº 423/2011, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, relatado "ad hoc" pelo Senador Antonio Russo.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira. Colocado em discussão e votação, a Comissão rejeita por unanimidade (9 votos c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 201/2012
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 201/2012-CRA, tendo como relator o Senador Antônio Russo (ad hoc), pela rejeição. A Presidência recebeu o Ofício nº 1/2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação da ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 201/2012
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 201/2012-CRA, tendo como relator o Senador Antônio Russo (ad hoc), pela rejeição. A Presidência recebeu o Ofício nº 1/2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação da ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/07/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10642 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela(s) comissão(ões) competente(s), a matéria vai ao arquivo. |
| 23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7985 | Leitura do Parecer nº 201/2012-CRA, tendo como relator o Senador Antônio Russo (ad hoc), pela rejeição. A Presidência recebeu o Ofício nº 1/2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7910-7917 | Leitura do Parecer nº 201/2012-CRA, tendo como relator o Senador Antônio Russo (ad hoc), pela rejeição. A Presidência recebeu o Ofício nº 1/2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29559-29562 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2011
- Despacho:
- 14/07/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 15/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Russo (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/07/2011 - 03/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/03/2012 - 30/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPRESA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, INCLUSÃO, PRODUTOR, CITRICULTORES.
- 09/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela(s) comissão(ões) competente(s), a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10642
- 02/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/03/2012 a 30/03/2012.
- 22/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 201/2012-CRA, tendo como relator o Senador Antônio Russo (ad hoc), pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1/2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 7985
- Publicado no DSF Páginas 7910-7917
- P.S 201/2012
- P.S 201/2012
- 19/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRA.
Juntada, às fls. 13, cópia da legislação citada no Parecer.
- 16/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 15/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Colocado em discussão e votação, a Comissão rejeita por unanimidade (9 votos contrários) o PLS nº 423, de 2011, relatado "ad hoc" pelo Senador Antonio Russo.
O Senador Casildo Maldaner assina sem voto (fl. 10).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 423/2012 (fl. 10).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 423/2012 (fl. 11).
Juntado o ofício OF.PRES nº 001/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a rejeição do PLS nº 423/2012 ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 12).
À Secretaria-Geral da Mesa - SGM para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 01/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senador Benedito de Lira, relatório pela rejeição do Projeto (fls. 6 a 9).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
- 04/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (15/07/2011 a 03/08/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/07/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 15/07/2011
último dia: 03/08/2011.
- 14/07/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 13/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 29559-29562
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:02