Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2011

Autoria
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4309/2012
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de campanhas sociais voltadas a promoção da saúde mental.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei nº 8.080/90 (Lei do SUS), para incluir, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a promoção da saúde mental realizada por campanhas sobre a necessidade de prevenir e antecipar a realização dos exames clínicos para o diagnóstico precoce do mal de Alzheimer.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
13/08/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 412/2011
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
13/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de campanhas sociais voltadas a promoção da saúde mental.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 11 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/08/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/08/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40425
17h36 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 38079
18h42 - Leitura do Parecer nº 960, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Davim, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 135/12, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 38033-38043
18h42 - Leitura do Parecer nº 960, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Davim, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 135/12, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32284-32285
A Presidência recebeu o Ofício nº 128, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
14/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29488-29490
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2011
Despacho:
14/07/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 04/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/07/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2011 - 03/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2012 - 12/07/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/08/2012 - 07/08/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAÚDE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, INCLUSÃO, ATUAÇÃO, (SUS), EXECUÇÃO, CAMPANHA, POPULAÇÃO, ADULTO, PREVENÇÃO, EXAME MÉDICO, DIAGNÓSTICO, SAÚDE MENTAL.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.704 de 10/08/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
Autógrafo - PLS 412/2011
09/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
09/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:10 hs.
08/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
17h36 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 40425
08/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
07/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2012 a 07/08/2012.
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
18h42 - Leitura do Parecer nº 960, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Davim, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 135/12, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38079
Publicado no DSF Páginas 38033-38043
P.S 960/2012
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Juntada às fls. 22/24, legislação citada do parecer.
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h57.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 412, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado "ad hoc" pelo Senador Paulo Davim.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 412, de 2011, na CAS. (fls. nº 20)
Juntei o Ofício nº 135/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls. nº 21)
Parecer
09/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
06/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 128, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 32284-32285
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h15.
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.(fls.15 e 16)
Anexei o Ofício nº 128/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 17).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Relatório Legislativo
28/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
27/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 11 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin para reexame do Relatório.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
10/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
23/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 48ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
22/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 48ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011.
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 16/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
27/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
04/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2011.
Último dia: 03/08/2011.
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29488-29490
Avulso inicial da matéria
13/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:02