Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), para limitar a contratação, por órgãos da administração direta e indireta, de empresas pelo sistema de registro de preços (SRP), ao estabelecer como condição para a utilização do referido SRP a adesão à Ata de Registro de Preços por no máximo mais três órgãos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
23/11/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/11/2015 - REJEITADA

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 01:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 424/2011
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2011
Descrição/Ementa
Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
14/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 03-08).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Durante a reunião, realizada nesta data, o senador Ricardo Ferraço apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com uma emenda (fls. 9-12). Colocado em votação, a Comissão rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 424 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votaram vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati e José Serra. O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designou o senador Roberto Requião relator do vencido, nos termos do art. 128 do RISF.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o parecer vencedor, pela rejeição do projeto, elaborado pelo senador Roberto Requião (fl. 13). Anexados, às fls. 14-15, relatório de registro de presença da 38ª reunião da comissão, ocasião em que foi rejeitado o projeto, e a tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 16, Of. 212/2015-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto pela comissão. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório de presença da 38ª reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o parecer vencedor, pela rejeição do projeto, elaborado pelo senador Roberto Requião (fl. 13). Anexados, às fls. 14-15, relatório de registro de presença da 38ª reunião da comissão, ocasião em que foi rejeitado o projeto, e a tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 16, Of. 212/2015-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto pela comissão. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Tabela de votação nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o parecer vencedor, pela rejeição do projeto, elaborado pelo senador Roberto Requião (fl. 13). Anexados, às fls. 14-15, relatório de registro de presença da 38ª reunião da comissão, ocasião em que foi rejeitado o projeto, e a tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 16, Of. 212/2015-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto pela comissão. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Ofício 212/2015/CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o parecer vencedor, pela rejeição do projeto, elaborado pelo senador Roberto Requião (fl. 13). Anexados, às fls. 14-15, relatório de registro de presença da 38ª reunião da comissão, ocasião em que foi rejeitado o projeto, e a tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 16, Of. 212/2015-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto pela comissão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1023, de 2015 - CAE, relator Senador Roberto Requião, concluindo pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 424/2011
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2011
Descrição/Ementa
Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
14/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 03-08).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Durante a reunião, realizada nesta data, o senador Ricardo Ferraço apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com uma emenda (fls. 9-12). Colocado em votação, a Comissão rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 424 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votaram vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati e José Serra. O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designou o senador Roberto Requião relator do vencido, nos termos do art. 128 do RISF.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o parecer vencedor, pela rejeição do projeto, elaborado pelo senador Roberto Requião (fl. 13). Anexados, às fls. 14-15, relatório de registro de presença da 38ª reunião da comissão, ocasião em que foi rejeitado o projeto, e a tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 16, Of. 212/2015-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto pela comissão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1023, de 2015 - CAE, relator Senador Roberto Requião, concluindo pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2015 Publicado no DSF Páginas 12
Encerrou-se no dia 19 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 75
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1023, de 2015 - CAE, relator Senador Roberto Requião, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 37-41
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1023, de 2015 - CAE, relator Senador Roberto Requião, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29590-29591
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2011
Despacho:
14/07/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 20/10/2015 - Vencido)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 20/10/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/07/2011 - 04/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2015 - 19/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ACRESCIMO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, REQUISITOS, ADESÃO, ATA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ORGÃO.
Observações:
-
23/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
20/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 19 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 23/11/2015 às 14h57
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado para o Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/11/2015 às 11h13
12/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/11/2015 a 19/11/2015.
11/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1023, de 2015 - CAE, relator Senador Roberto Requião, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 75
Publicado no DSF Páginas 37-41
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/11/2015 às 17h51
10/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/11/2015 às 17h21
10/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o parecer vencedor, pela rejeição do projeto, elaborado pelo senador Roberto Requião (fl. 13). Anexados, às fls. 14-15, relatório de registro de presença da 38ª reunião da comissão, ocasião em que foi rejeitado o projeto, e a tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 16, Of. 212/2015-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto pela comissão.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/11/2015 às 18h08
20/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Durante a reunião, realizada nesta data, o senador Ricardo Ferraço apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com uma emenda (fls. 9-12). Colocado em votação, a Comissão rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 424 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votaram vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati e José Serra. O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designou o senador Roberto Requião relator do vencido, nos termos do art. 128 do RISF.
Relatório Legislativo
15/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
06/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 03-08).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 03-08).
Relatório Legislativo
10/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
05/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
15/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18.07.2011
Último dia: 04.08.2011
14/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29590-29591
Avulso inicial da matéria
14/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.