Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).

Explicação da Ementa:
Regulamenta o uso da indicação geográfica protegida - biocosmético amazônico - e institui e disciplina a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos), com o objetivo de regular a extração e utilização de matéria-prima amazônica na elaboração de produtos cosméticos, de higiene pessoal e de perfumaria e estimular o desenvolvimento científico e tecnológico desse setor; define biocosmético amazônico como sendo o produto cosmético, de higiene pessoal ou de perfumaria que utilize em sua formulação matéria-prima amazônica ou componente elaborado com matéria-prima amazônica; define matéria-prima amazônica como aquela proveniente de espécie da flora e da fauna que comprovadamente pertençam ao bioma amazônico; estabelece que a Cide-biocosmético devida será apurada mensalmente e será paga até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador; dispõe que a administração e a fiscalização da Cide-biocosméticos compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil; estabelece que a Cide-Biocosméticos sujeita-se à normas relativas ao processo administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários federais e de consulta, bem como, subsidiariamente e no que couber, às disposições da legislação do imposto sobre a renda, especialmente quanto às penalidades e aos demais acréscimos aplicáveis; dispõe que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente à instituição da Cide-biocosmético, no ano subseqüente ao de sua publicação e após decorridos 90 dias desta. Assunto: Indústria e comércio - Econômico

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Agripino
Último local:
18/03/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
18/03/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 426/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/07/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 426/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/08/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Esgotado o prazo regimental, houve a apresentação de uma emenda ao projeto, de autoria do Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA (fls. 36 a 37). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
15/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
15/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Parecer
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42) À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 11/06/2013************* Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (emenda nº 1-T). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 43-47).
Identificação:
Texto inicial - PLS 426/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/07/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 426/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/08/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Esgotado o prazo regimental, houve a apresentação de uma emenda ao projeto, de autoria do Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA (fls. 36 a 37). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
15/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
15/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Parecer
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42) À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 11/06/2013************* Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (emenda nº 1-T). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 43-47).
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29624-29650
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 426/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CMA 03/08/2011 Rejeitada - SF-CMA - 11/06/2013
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRITÉRIOS, ÁREA, PRODUÇÃO, COSMÉTICOS, ZONA FRANCA DE MANAUS, MATÉRIA-PRIMA, REGIÃO AMAZÔNICA, EXIGÊNCIA, INFORMAÇÕES, RÓTULO, EMBALAGEM, PRODUTO.
Data de Leitura:
14/07/2011
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Desligado da Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 11/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
18/07/2011 - 04/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 43-47).
Relatório Legislativo
21/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
12/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 11/06/2013*************
Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (emenda nº 1-T).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
06/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/06/2013.
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
10/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
07/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da reunião marcada para 07 de maio de 2013, que foi cancelada.
02/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
29/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
24/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
15/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Relator, Senador JORGE VIANA.
05/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental, houve a apresentação de uma emenda ao projeto, de autoria do Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA (fls. 36 a 37).
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PLS 426/2011
18/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 18/07/2011
Último dia: 04/08/2011
15/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando o prazo de abertura para emendas ao Projeto.
14/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29624-29650
Avulso inicial da matéria
14/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.