Mensagem (SF) n° 108, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS CARLOS GOMES MATTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/08/2011 - APROVADA

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Identificação:
MSF 108/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS CARLOS GOMES MATTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
04/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
17/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos para exercer o cargo de Mi... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34025-34029
Leitura do Parecer nº 774, de 2011-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 774, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 15, Total, 55.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Aníbal Diniz.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão legislativa extraordinária realizada às 17:13.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33980-33982
Leitura do Parecer nº 774, de 2011-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 774, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 15, Total, 55.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Aníbal Diniz.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão legislativa extraordinária realizada às 17:13.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 30495-30499
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
17/08/2011 Votação da Mensagem nº 108/2011 - escolha do Sr. Carlos Gomes Mattos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar - STM (escolha de autoridade). Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 285/2011
Data de Leitura:
27/07/2011
Despacho:
01/08/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 17/08/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
Matéria
RQJ 70/2011
17/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
13/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 179 (SEÇÃO II), de 13/10/11, pág. 00003, a nomeação do Senhor do General-do-Exército Luis Carlos Gomes Mattos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a Oficial-General do Exército, decorrente da transferência para inatividade do Ministro Ronaldo Quintas Magioli.
Ao Arquivo.
22/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa o Ofício SF nº 1.490 de 19/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos, para excercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vags decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Magioli (fls. 52 a 53).
17/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
17/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 774, de 2011-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 774, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 15, Total, 55.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Aníbal Diniz.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão legislativa extraordinária realizada às 17:13.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
Publicado no DSF Páginas 33980-33982
Publicado no DSF Páginas 34025-34029
Votações nominais:
17/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
17/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida neste órgão às 14h36.
17/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, com nove votos favoráveis e três contrários.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues, Aníbal Diniz e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 70, de 2011-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de dispensa de interstício para imediata inclusão da Mensagem na Ordem do Dia (fls. 50).
Anexei o Relatório do Senador José Pimentel.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
08/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
03/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 08 a 40).
01/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 30495-30499
Avulso inicial da matéria
27/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:18