Ofício "S" n° 47, de 2011

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 184/2011
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Submete à apreciação do ato constante da Portaria nº 424, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o qual revoga a Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
15/01/2019 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 47/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/07/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do ato constante da Portaria nº 424, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o qual revoga a Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31020-31021
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A presente matéria, apensada ao processado do respectivo projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 791/2010
Origem externa:
OF. 184/2011
Data de Leitura:
29/07/2011
Despacho:
01/08/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 24/10/2011 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 03/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO, PORTARIA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CHUÍ, ESTADO, (RS).
15/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, a presente matéria fica prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas)
14/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término da legislatura, a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
10/01/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h. Matéria aguardando distribuição.
03/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2013-CCT, anexado às fls. 23 e 24, de autoria dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Valdir Raupp.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
29/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/12/2013.
12/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório concluindo pela apresentação de requerimento de prévia audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes da manifestação final do relator, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
24/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendendo solicitação desta Comissão.
23/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
02/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/08/2011.
Aguardando distribuição.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A presente matéria, apensada ao processado do respectivo projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 31020-31021
Avulso inicial da matéria
29/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:17