Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5020/2013

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 29 da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico) para determinar que as edificações condominiais devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária, no prazo máximo de dois anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
08/08/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 12:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 444/2011
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
03/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 1360/2011
Data:
10/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.360, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, por disporem sobre matéria correlata. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/02/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 07/02/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, ficando prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 09/05/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
16/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37) À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38) ************* Retificado em 19/12/2012************* Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF. Fica consignado que o Senhor Senador ALVARO DIAS assinou o Parecer, mas não votou o projeto. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37) À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38)
Identificação:
P.S 1720/2012
Data:
19/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. -Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/02/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 11.445/2007 x PLS x Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/02/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55).
Identificação:
Texto inicial - PLS 444/2011
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
03/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/02/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 07/02/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, ficando prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 09/05/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
16/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37) À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38) ************* Retificado em 19/12/2012************* Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF. Fica consignado que o Senhor Senador ALVARO DIAS assinou o Parecer, mas não votou o projeto. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37) À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38)
Identificação:
P.S 1720/2012
Data:
19/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. -Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
RQS 1360/2011
Data:
10/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.360, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, por disporem sobre matéria correlata. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2016 Publicado no DSF Páginas 185
Encaminhado à publicação o Ofício nº 62/2016, de 03 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, enviando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016.
Ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 205
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2016, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do projeto por aquela Casa, sem alterações, e seu envio à sanção em 22/06/2016.
09/02/2013 Publicado no DSF Páginas 2594
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75057
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR.
-Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
20/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75041-75056
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR.
-Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
30/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64843
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 334, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 125, de 2012, que solicita o desapensamento do PLS nº 179, de 2006 do presente Projeto, para que tenham tramitação autônoma.
A matéria retorna às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
09/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5486
Leitura do Requerimento nº 125, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
03/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51368
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.360, de 2011, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46955
Leitura do Requerimento nº 1.360, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, por disporem sobre matéria correlata.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
04/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31235-31236
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2011
Despachos:
03/08/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
02/12/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.360/2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
19/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 125, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 28/02/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/03/2012 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/08/2011 - 11/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2012 - 18/12/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2012 - 07/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUSÃO, DIRETRIZES, POLÍTICAS PÚBLICAS, SANEAMENTO BÁSICO, MEDIDA DE CONTROLE, INDIVIDUALIZAÇÃO, HIDROMETRIA, PRÉDIO, IMÓVEL, CONDOMÍNIO, PRAZO DETERMINADO, MÉTODO, ECONOMIA, REDUÇÃO, CONSUMO, ÁGUA.
Observações:
-
08/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 62/2016, de 03 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, enviando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 185
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/08/2016 às 17h29
03/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/08/2016 às 15h23
03/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/08/2016 às 17h53
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.312 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2016 - Seção I - (EDIÇÃO EXTRA) pág. 00001.
Sancionada em 12/07/2016.
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2016, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do projeto por aquela Casa, sem alterações, e seu envio à sanção em 22/06/2016.
Publicado no DSF Páginas 205
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/06/2016 às 11h11
23/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/06/2016 às 16h17
23/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/06/2016 às 13h40
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 282 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 59).
08/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 57).
08/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:22 hs.
08/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 2594
08/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
07/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/12/2012 a 07/02/2013.
19/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR.
-Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 75057
Publicado no DSF Páginas 75041-75056
P.S 1720/2012
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e CMA.
Juntada, às fl.51/52, legislação citada nos Pareceres.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:12h.
11/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fl. 41), o Ofício nº 354/2012/CMA (fl. 42), e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 43 a 50).
À SSCLSF.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
29/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 334, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 64843
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF.
A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38)
************* Retificado em 19/12/2012*************
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF. Fica consignado que o Senhor Senador ALVARO DIAS assinou o Parecer, mas não votou o projeto.
A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38)
Parecer
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório.
A matéria segue em discussão.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo
09/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Sérgio Souza, para relatar.
14/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 27 à 30).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
Parecer
06/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
24/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
09/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15.08.2012.
************* Retificado em 09/08/2012*************
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
07/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
12/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
10/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
29/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
27/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
25/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
14/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
13/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
31/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
29/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
09/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/05/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/04/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ciro Nogueira para emitir relatório.
20/04/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 20.04.12.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 125, de 2012, que solicita o desapensamento do PLS nº 179, de 2006 do presente Projeto, para que tenham tramitação autônoma.
A matéria retorna às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 125, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado n° 179, de 2006 e 444, de 2011.
Ao Plenário.
08/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 125, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 5486
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:30 hrs.
08/03/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 297/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 20).
À SSCLSF.
07/03/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, em 07/03/2012, o Ofício nº 297/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011)
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada em 28/02/12, o presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa como relator "Ad Hoc" o Senador Wellington Dias. Após a leitura, é concedida vista aos Senadores Lídice da Mata e Lauro Antônio, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e 444, de 2011).
14/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em em conjunto os PLS nºs 179, de 2006, e 444, de 2011)
07/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 07/02/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, ficando prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.)
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ciro Nogueira para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.)
02/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 02/12/2011.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.)
02/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.360, de 2011, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 51368
29/11/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.360, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, por disporem sobre matéria correlata.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 46955
RQS 1360/2011
09/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h00.
09/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2003/2011 (Anexada as fls. nº 06 e 07).
À SSCLSF.
08/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, em 08/11/2011, o Ofício nº 2003/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Ciro Nogueira, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 179, de 2006, e 444, de 2011.
18/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Cyro Nogueira para emitir relatório.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
05/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05.08.2011
Último dia: 11.08.2011
04/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
03/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31235-31236
Avulso inicial da matéria
03/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.