Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 5, de 2011
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão, com a finalidade de analisar e discutir a implantação e os prazos para as medidas contidas no Decreto n° 7.404, de 23/12/2010, que criou o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual estabelece política para coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos e aproveitamento de detritos. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: ¿ Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente; ¿ Sr. Victor Bicca, Presidente do Cempre; ¿ Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; ¿ Sr. Severino Lima Júnior, representante do Movimento Nacional de Reciclagem; e ¿ Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 5/2011
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 01/03/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão, com a finalidade de analisar e discutir a implantação e os prazos para as medidas contidas no Decreto n° 7.404, de 23/12/2010, que criou o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual estabelece política para coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos e aproveitamento de detritos. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: ¿ Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente; ¿ Sr. Victor Bicca, Presidente do Cempre; ¿ Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; ¿ Sr. Severino Lima Júnior, representante do Movimento Nacional de Reciclagem; e ¿ Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, PLANO NACIONAL, RESIDUO, SOLIDEZ.
- 28/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a Audiência Pública, em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados: Sr. Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Édison Castro Martins, Coordenador da Área Técnica da CNM; Sr. Victor Bicca - Presidente do Cempre; Sr. Sérgio Antonio Gonçalves, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Wanderley Baptista, Analista da CNI; e Sra. Ana Paula Bernardes, da ABIVIDRO.
- 15/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Lido e aprovado o aditamento, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, ao Requerimento; solicitando a inclusão do Sr. Lucien Mulder Belmonte - Superintendente da ABIVIDRO (Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro) - como convidado à Audiência Pública.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.