Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 181, de 2011
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 15/2011
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 294 de 22/09/2011
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 294 de 22/09/2011
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.621 de 21/11/2011
- Último estado:
- 26/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 181/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 181/2011
- Data:
- 22/09/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1.711 de 22/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 247/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 294/11 (fls. 21 a 22). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 24/08/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Anibal Diniz, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 15 a 19). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 890/2011
- Data:
- 05/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 890, de 2011 - CRE, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2011 | Republicado no DSF Páginas 38365 | Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. |
| 06/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36516-36519 | Leitura do Parecer nº 890, de 2011 - CRE, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto. |
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31610 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31550-31554 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 587/2010
- Data de Leitura:
- 04/08/2011
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 01/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/08/2011 - 12/08/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, UCRÂNIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/09/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 15/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA SEC. DE EXPEDIENTE
ARQUIVADO
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.621 de 21/11/11, ratificando o presente (Acordo). (DOU nº 223 de 22/11/11), pág. 00001 e 00002.
Ao Arquivo
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 22/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 27/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 158, de 23/09/11, pág. 038522.
Ao Arquivo.
- 26/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000294 DE 2011.
DOU-E- 23/09/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/09/2011.
- 22/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.711 de 22/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 247/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 294/11 (fls. 21 a 22).
Ofício SF nº 1.712 de 22/09/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 294/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23).
Ofício SF nº 1.713 de 22/09/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 294/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24). - Autógrafo - PDS 181/2011
- 21/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 20).
- 20/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 20/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação. - Republicado no DSF Páginas 38365
- 14/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/09/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 890, de 2011 - CRE, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 36516-36519
- P.S 890/2011
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9:30h.
- 01/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Anibal Diniz, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 15 a 19).
À SCLSF. - Parecer
- 30/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião.
- 24/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marcelo Crivella
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 15/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 08.08.2011; último dia - 12.08.2011.
- 05/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 31610
- Publicado no DSF Páginas 31550-31554
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:58