Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 183, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2865/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 299 de 30/09/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 299 de 30/09/2011
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.140 de 22/08/2017
- Último estado:
- 04/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 183/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 183/2011
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.764 de 03/10/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 255/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 299/11 (fls. 25 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 31/08/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 19 a 23). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 918/2011
- Data:
- 16/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 918, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39202 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 17/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37803-37804 | Leitura do Parecer nº 918, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao Projeto. |
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31610 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31570-31574 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 160/2010
- Data de Leitura:
- 04/08/2011
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 15/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/08/2011 - 12/08/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ECONOMIA, CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA HELÊNICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/09/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 06/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 164, de 01/10/11, pág. 039645.
Ao Arquivo.
- 04/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000299 DE 2011.
DOU-E- 03/10/2011 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/09/2011.
- 04/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.764 de 03/10/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 255/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 299/11 (fls. 25 a 26).
Anexado Ofício SF nº 1.765 de 03/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para o devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 299/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Anexado Ofício SF nº 1.766 de 03/10/11, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 299/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28). - Autógrafo - PDS 183/2011
- 28/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 24).
- 27/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20hs25.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 39202
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011.
- 16/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 918, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 37803-37804
- P.S 918/2011
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 15/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17:15h.
- 15/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 19 a 23).
À SCLSF. - Parecer
- 14/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião.
- 31/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Henrique
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 15/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 08.08.2011; último dia - 12.08.2011.
- 05/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 31570-31574
- Publicado no DSF Páginas 31610
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:58