Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 2011
- Iniciativa
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
Explicação da Ementa:
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer que para concorrerem às eleições, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais devem se afastar de seus cargos até seis meses antes do pleito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 73/2011
- Autor:
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 19/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10 horas e 7 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Vota vencido o Senador José Pimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 233/2014
- Data:
- 31/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 233, de 2014 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PEC 73/2011
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 20/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Vota vencido o Senador José Pimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 05/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:08 - Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. A seguir, usa da palavra o Senador Luiz Henrique, relator. A matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PEC 73/2011
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/03/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2015 | Retificado no DSF Páginas 87 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 233, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ. |
| 27/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 61 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 233, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ. |
| 19/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 383-400 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Aécio Neves, José Agripino, Antonio Carlos Valadares e Reguffe. É lido e aprovado o Requerimento nº 170, de 2015, de Líderes , que solicita preferência para votação da proposta antes da Emenda nº - 1 CCJ,(Substitutiva). A Presidência abre o painel de votação, após orientação das Lideranças Partidárias. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues. A Presidência suspende a votação, com manifestação favorável das Lideranças Partidárias. |
| 18/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 287-289 | (Matéria constante do Item 2 Ordem do Dia e submetida em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 159, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN. Não houve oradores para discutir a matéria, que constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. |
| 18/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 280-285 | (Matéria constante do Item 2 Ordem do Dia e submetida em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 159, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN. Não houve oradores para discutir a matéria, que constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. |
| 06/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 148-153 | 11:08 - Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. A seguir, usa da palavra o Senador Luiz Henrique, relator. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 05/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 171-172 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 01/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 45-49 | Leitura do Parecer nº 233, de 2014 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). |
| 10/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31985-31988 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 73/2011 | Senador Luiz Henrique (MDB/SC) | 20/03/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 20/03/2014 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PEC 73/2011 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 05/03/2015 | 1° Turno | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 17/03/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2011
- Despachos:
- 09/08/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 233, de 2015, de reexame)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 20/03/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLÍTICOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUBSTITUTO, AFASTAMENTO, CARGO ELETIVO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES, REELEIÇÃO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/03/2015 - Votação, em primeiro turno
- Em 26/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovado o Requerimento de reexame da CCJ. A matéria retorna à CCJ.)
- Em 25/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/03/2015 - Votação, em primeiro turno
- Em 19/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 17/03/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 12/03/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 10/03/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/03/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 04/03/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 03/03/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ às 15h. Matéria aguardando distribuição.
(Matéria em REEXAME na CCJ)
- 26/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 233, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ.
- Retificado no DSF Páginas 87
- Publicado no DSF Páginas 61
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.03.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25.03.2015, transferida para a sessão deliberativa 26.03.2015.
- 18/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Aécio Neves, José Agripino, Antonio Carlos Valadares e Reguffe.
É lido e aprovado o Requerimento nº 170, de 2015, de Líderes , que solicita preferência para votação da proposta antes da Emenda nº - 1 CCJ,(Substitutiva).
A Presidência abre o painel de votação, após orientação das Lideranças Partidárias.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues.
A Presidência suspende a votação, com manifestação favorável das Lideranças Partidárias. - Publicado no DSF Páginas 383-400
- 17/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.03.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- (Matéria constante do Item 2 Ordem do Dia e submetida em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 159, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores para discutir a matéria, que constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 280-285
- Publicado no DSF Páginas 287-289
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/03/2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.03.2015, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 11.03.2015
Sessão do dia 11.03.2015 não realizada. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.
- 05/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- 11:08 - Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá.
A seguir, usa da palavra o Senador Luiz Henrique, relator.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 148-153
- Avulso de emendas
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 171-172
- 02/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 233, de 2014 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 45-49
- P.S 233/2014
- 27/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer.
- 26/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13:50h.
- 25/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Vota vencido o Senador José Pimentel.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PEC 73/2011
- 19/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 19/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 7 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 10/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 31985-31988
- Avulso inicial da matéria
- 09/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42
