Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10721/2018

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí; estabelece que a referida Zona de Processamento de Exportação terá sua criação, características, objetivos e funcionamento regulados pela Lei nº 11.508/2007 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - e pela legislação pertinente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/08/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/08/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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4 1
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Resultado apurado em 18/10/2018 às 07:10

Identificação:
Texto inicial - PLS 468/2011
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/08/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/08/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilson Santiago (MDB/PB)
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório em 28/09/2011, do Senador Wilson Santiago com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada em 04/10/2011, a Presidência designa Relador Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg em substituição ao Senador Wilson Santiago. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 19-21).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 59/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 47/2014/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 47/2014/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 124/2018 - CDR/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Identificação:
OFSF 958/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2011.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 958, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 468/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 958, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 468/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 958, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Identificação:
Texto inicial - PLS 468/2011
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/08/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 47/2014/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Identificação:
Autógrafo - PLS 468/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 958, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 468/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 958, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilson Santiago (MDB/PB)
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório em 28/09/2011, do Senador Wilson Santiago com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada em 04/10/2011, a Presidência designa Relador Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg em substituição ao Senador Wilson Santiago. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 19-21).
Identificação:
P.S 59/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 47/2014/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
P.S 124/2018 - CDR/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 1046 - DSF nº 108
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 100
Recebimento do Ofício nº 47, de 2018, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 610-614 - DSF nº 99
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 47/2014/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32107-32113
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIOS, ELISEU MARTINS, PAVUSSU, ESTADO, (PI).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2011
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 03/07/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 13/12/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 02/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/11/2011 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/10/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wilson Santiago (encerrado em 04/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/08/2011 - 18/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2018 - 12/07/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 958, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
OFSF 958/2018
Autógrafo - PLS 468/2011
Autógrafo - PLS 468/2011
08/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1046 - DSF nº 108
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/08/2018 às 18h20
18/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2018 às 16h32
12/07/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/07/2018 às 13h05
09/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele para revisão do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 09/07/2018 às 13h20
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebimento do Ofício nº 47, de 2018, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 100
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2018 a 12/07/2018. Perante a Mesa.
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2018 às 16h09
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 47/2014/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 610-614 - DSF nº 99
P.S 59/2018 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/07/2018 às 17h06
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, lido o relatório, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
31/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 19-21).
Relatório Legislativo
19/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator da matéria.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela senadora Regina Sousa para redistribuição.
07/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
02/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Eduardo Braga.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À relatora.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.
Ao Relator.
21/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
05/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 04/10/2011, a Presidência designa Relador Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg em substituição ao Senador Wilson Santiago. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
30/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório em 28/09/2011, do Senador Wilson Santiago com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wilson Santiago para emitir relatório.
19/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Terceiro dia: 16.08.2011
Último dia: 18.08.2011
************* Retificado em 17/08/2011*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12.08.2011
Último dia: 18.08.2011
11/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 32107-32113
Avulso inicial da matéria
10/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.