Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.


Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí; estabelece que a referida Zona de Processamento de Exportação terá sua criação, características, objetivos e funcionamento regulados pela Lei nº 11.508/2007 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - e pela legislação pertinente.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Elmano Férrer
Último local:
31/05/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
31/05/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/05/2018 às 14:11

Data:
10/08/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 468/2011 PDF
Observação:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Data:
10/08/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
10/08/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
28/09/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório em 28/09/2011, do Senador Wilson Santiago com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Data:
04/10/2011
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada em 04/10/2011, a Presidência designa Relador Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg em substituição ao Senador Wilson Santiago. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data:
31/05/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 19-21).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32107-32113
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/08/2011
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIOS, ELISEU MARTINS, PAVUSSU, ESTADO, (PI).
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Elmano Férrer
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 13/12/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 02/05/2016 - Desligado da Comissão)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/11/2011 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Wilson Santiago (encerrado em 04/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/08/2011 - 18/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 19-21).
Relatório Legislativo
19/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator da matéria.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela senadora Regina Sousa para redistribuição.
07/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
02/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Eduardo Braga.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À relatora.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.
Ao Relator.
21/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
05/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 04/10/2011, a Presidência designa Relador Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg em substituição ao Senador Wilson Santiago. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
30/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório em 28/09/2011, do Senador Wilson Santiago com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wilson Santiago para emitir relatório.
19/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Terceiro dia: 16.08.2011
Último dia: 18.08.2011
************* Retificado em 17/08/2011*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12.08.2011
Último dia: 18.08.2011
11/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 32107-32113
Avulso inicial da matéria
10/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.