Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Edson Ezequiel (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3120/2004
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece que os alunos das escolas públicas de ensino fundamental receberão, periodicamente, um kit de saúde dentária; dispõe que as escolas públicas articularão o recebimento do kit de saúde dentária, com a programação de atividades sobre a importância da higiene bucal e sobre técnicas de escovação dos dentes; estabelece que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/08/2015 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2005
- Descrição/Ementa
- Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à últ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com o relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje. O relarório foi lido e iniciado a discussão, tendo sido designado pela Vice-Presidência como relator ad hoc, o Senador João Vicente Claudino. ************* Retificado em 08/08/2012*********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2011. (fls. 22 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2011, por unanimidade. (fls. nº 22 a 28) Juntei o Ofício nº 56/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 566, de 2015-CE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 566, de 2015-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; e - Parecer nº 567, de 2015-CAS, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição. Anunciad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 567, de 2015-CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 566, de 2015-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; e - Parecer nº 567, de 2015-CAS, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição. Anunciad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2011, por unanimidade. (fls. nº 22 a 28) Juntei o Ofício nº 56/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 67 | Esgotou-se no dia 28 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitado pela Comissão competente, vai ao arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 105 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 566, de 2015-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; e - Parecer nº 567, de 2015-CAS, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 79-91 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 566, de 2015-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; e - Parecer nº 567, de 2015-CAS, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32740 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32704-32706 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32701 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/2005
- Despacho:
- 14/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Durval (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 10/06/2015 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 19/08/2015 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 07/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Vicente Claudino (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/08/2011 - 19/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/08/2015 - 28/08/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, MATERIAL, HIGIENE DENTAL.
- 02/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1210, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo da matéria (fls. 32).
Ao Arquivo.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Esgotou-se no dia 28 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitado pela Comissão competente, vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 67
- 31/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/08/2015 a 28/08/2015.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 566, de 2015-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; e
- Parecer nº 567, de 2015-CAS, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 79-91
- Publicado no DSF Páginas 105
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CE e CAS.
- 19/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2011, por unanimidade. (fls. nº 22 a 28)
Juntei o Ofício nº 56/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. nº 29). - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2011. (fls. 22 a 26)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 10/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Marcelo Crivella, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Durval Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 09/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relarório foi lido e iniciado a discussão, tendo sido designado pela Vice-Presidência como relator ad hoc, o Senador João Vicente Claudino.
************* Retificado em 08/08/2012*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição da matéria, tendo como relator, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino. - Parecer
- 02/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/08/2012.
- 10/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 03/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 03/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
- 28/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
- 26/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2012.
- 12/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 06/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2012.
- 01/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com o relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
- 19/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 18/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
************* Retificado em 19/08/2011*************
A matéria se encontra nessa Comissão aguardando prazo de emenda.
- 12/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/08/11.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
- Publicado no DSF Páginas 32704-32706
- Publicado no DSF Páginas 32701
- Publicado no DSF Páginas 32740
- Avulso inicial da matéria
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:19