Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Sandes Júnior (PP/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 195/2007
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do caput e do § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5452/43 - para determinar que a Caixa Econômica Federal mantenha conta-corrente intitulada - Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical-, em nome de cada entidade sindical beneficiada; estabelece que os saques na referida conta-corrente far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical, que devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/10/2013 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput e do § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 14/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 24-26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 05/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 33-36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório contrário ao Projeto, bem como da Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 37-40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto e à Emenda nº 2 (fls. 37-40). Anexada, à fl. 41, Lista de assinatur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 25/09/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2011. (fls. 42 a 44) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Sérgio Petecão. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 51, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1112/2013
- Data:
- 07/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1112, de 2013 - CAE, relator Senador Humberto Costa, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 2 -CAE;e - nº 1113, de 2013 - CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 51/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com a Emenda nº 1 que apresenta. Anexada ao processado, às fls. 18-23, a Emenda nº 1. Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 51/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 29/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Matéria retirada de Pauta, a pedido do Relator. Anexado, à fl. 27, o Of. SANF nº 068/2012, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. Em 29/5/2012, foi apresentada a Emenda nº 2, de autori... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 72611 (Volume nº I) | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 69893-69928 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1112, de 2013 - CAE, relator Senador Humberto Costa, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 2 -CAE;e - nº 1113, de 2013 - CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 2 -CAE. A Presidência recebeu o Ofício nº 246, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32740 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32707-32709 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32701 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 51/2011 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 18/10/2011 | Único | |
| EMENDA 2 - PLC 51/2011 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 29/05/2012 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 20/08/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2011
- Despacho:
- 14/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 30/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Humberto Costa (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/08/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Humberto Costa (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/08/2013 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 02/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/08/2011 - 19/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/10/2013 - 15/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), COMPETÊNCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, COMUNICAÇÃO, (CEF), OCORRÊNCIA, MATÉRIA ADMINISTRATIVA, ESTATUTO, ENTIDADE.
- Observações:
- (TRANSFERE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, PARA AS ENTIDADES SINDICAIS A OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR À CEF AS ALTERAÇÕ9ES ADMINISTRATIVAS E ESTATUTÁRIAS QUE OCORREREM EM SUA ESTRUTURA. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5452, DE 1943).
- 21/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.249, de 17/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 54).
Ao Arquivo.
- 16/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 16/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72611 (Volume nº I)
- 16/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 08/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/10/2013 a 15/10/2013.
- 07/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1112, de 2013 - CAE, relator Senador Humberto Costa, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 2 -CAE;e
- nº 1113, de 2013 - CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 2 -CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 246, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 69893-69928
- P.S 1112/2013
- 03/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE e CAS.
Juntada, às fls. 48/51, legislação citada nos pareceres.
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 02/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2011, por unanimidade.
(fls. 42 a 46)
Juntei o Ofício nº 246/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 47). - Parecer
- 30/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
- 25/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2011. (fls. 42 a 44)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 20/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto e à Emenda nº 2 (fls. 37-40).
Anexada, à fl. 41, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Parecer
- 15/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2013.
- 13/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
- 08/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
- 08/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório contrário ao Projeto, bem como da Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 37-40).
- Relatório Legislativo
- 30/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. A Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator "Ad Hoc", para reexame.
Ao Relator, Senador Humberto Costa.
- 26/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2012.
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 33-36.
- Relatório Legislativo
- 29/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta, a pedido do Relator.
Anexado, à fl. 27, o Of. SANF nº 068/2012, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.
Em 29/5/2012, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Henrique. Anexada ao processado às fls. 28-32.
Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda nº 2. - EMENDA 2 - PLC 51/2011
- 25/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2012.
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nessa data, iniciada a discussão, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
- 08/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
- 04/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
- 18/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 24-26.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com a Emenda nº 1 que apresenta. Anexada ao processado, às fls. 18-23, a Emenda nº 1.
Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda nº 1. - EMENDA 1 - PLC 51/2011
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 13/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
- 11/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, Senador José Pimentel, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
- 14/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
- 22/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15.08.2011
Último dia: 19.08.2011
- 12/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 12/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
- Publicado no DSF Páginas 32701
- Publicado no DSF Páginas 32707-32709
- Publicado no DSF Páginas 32740
- Avulso inicial da matéria
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada à fl. 11, legislação citada do Parecer.
Aguardando leitura.
- 11/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:55