Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2011

Iniciativa
Deputada Federal Íris de Araújo (MDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 937/2007
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 38 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - para estabelecer que a reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais nos programas governamentais de moradia financiados com recursos do orçamento geral da União beneficiará apenas idosos de baixa renda; define idoso de baixa renda como aquele com rendimento familiar mensal de até 3 salários mínimos. Assunto: Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos - Social

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-22 às 22:48

Identificação:
Autógrafo - PLC 52/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/08/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
30/11/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda que apresenta. Anexei a cópia do relatório fls. 15 a 18. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
14/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 34). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Substitutivo Turno Único
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CDH - PLC 52/2011
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
08/12/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, lido "ad hoc" pelo Senador Marcelo Crivella, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nºs 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 52/2011
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida, nesta data, Subemenda de autoria do Senador Paulo Paim (art. 122, I – RISF). (fls. 27) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 10.741 x PLC 52/2011 x Emenda nº 2 – CAS (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 238
Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, aprovado, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), volta à Câmara dos Deputados.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 398
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 367, de 2015-CDH, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDH;
- 368, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente a Emenda nº 2-CAS, em turno suplementar.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 381-394
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 367, de 2015-CDH, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDH;
- 368, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente a Emenda nº 2-CAS, em turno suplementar.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 51
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de Substituttivo à presente matéria.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, c/c o art. 92 do Regimento Interno.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS.
13/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32740
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
13/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32709-32711
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
13/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32701
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLC 52/2011 Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) 30/11/2011 Único Aprovada - SF-CDH - 08/12/2011

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 52/2011 Senador Paulo Paim (PT/RS) 02/07/2013 Único
EMENDA 2 / CAS - PLC 52/2011 Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) 27/05/2015 Único Aprovada - SF-CAS - 24/06/2015

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2011
Despacho:
14/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 24/06/2015 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 08/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marcelo Crivella (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/08/2011 - 19/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/05/2015 - 25/06/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/06/2015 - 02/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, RESERVA, PERCENTAGEM, UNIDADE HABITACIONAL, IDOSO, BAIXA RENDA, PROGRAMA HABITACIONAL, MORADIA, FINANCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
08/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 853, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 45 a 46).
Autógrafo - PLC 52/2011
07/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44).
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, aprovado, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 238
03/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 42).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/06/2015 a 02/07/2015.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 367, de 2015-CDH, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDH;
- 368, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente a Emenda nº 2-CAS, em turno suplementar.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 381-394
Publicado no DSF Páginas 398
Avulso de parecer
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CAS.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 52, de 2011, na CAS. (fl. 39)
Juntei o Ofício nº 35/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 40)
Parecer
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
27/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de Substituttivo à presente matéria.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, c/c o art. 92 do Regimento Interno.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS.
Publicado no DSF Páginas 51
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. (fls. 29 a 36)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282 c/c artigo 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 22/2015-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 37)
Emenda.
Emenda.
Parecer
22/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
20/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Marcelo Crivella.
08/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
04/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 34).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
12/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna nesta data à Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS para prosseguimento da tramitação.
02/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
21/01/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAS, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h30, para atender leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta com outras matérias.
03/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Rita, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 936/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 28)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida, nesta data, Subemenda de autoria do Senador Paulo Paim (art. 122, I – RISF). (fls. 27)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita.
EMENDA 1 - PLC 52/2011
26/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim.
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2013.
14/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Ana Rita, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, com as alterações decorrentes da Emenda nº 1 - CDH.
(fls. 24 a 26).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita.
26/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Rita Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
09/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, lido "ad hoc" pelo Senador Marcelo Crivella, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nºs 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei as folhas 19 a 23
À CAS, em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CDH - PLC 52/2011
30/11/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda que apresenta.
Anexei a cópia do relatório fls. 15 a 18.
Relatório Legislativo
14/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
22/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15.08.2011
Último dia: 19.08.2011.
12/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
12/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 32709-32711
Publicado no DSF Páginas 32701
Publicado no DSF Páginas 32740
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 11, legislação citada.
Aguardando leitura
11/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59