Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2011
- Iniciativa
- Deputada Federal Íris de Araújo (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 937/2007
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 38 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - para estabelecer que a reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais nos programas governamentais de moradia financiados com recursos do orçamento geral da União beneficiará apenas idosos de baixa renda; define idoso de baixa renda como aquele com rendimento familiar mensal de até 3 salários mínimos. Assunto: Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos - Social
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/08/2011
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 30/11/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda que apresenta. Anexei a cópia do relatório fls. 15 a 18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, lido "ad hoc" pelo Senador Marcelo Crivella, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nºs 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 14/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 14/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Ana Rita, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, com as alterações decorrentes da Emenda nº 1 - CDH. (fls. 24 a 26). Matéria ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 34). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 27/05/2015
- Descrição/Ementa
- Substitutivo Turno Único
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Turno Suplementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Pareceres nº 367 e 368, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 367, de 2015-CDH, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDH; - 368, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 2-CAS ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDH - PLC 52/2011
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, lido "ad hoc" pelo Senador Marcelo Crivella, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nºs 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 52/2011
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, Subemenda de autoria do Senador Paulo Paim (art. 122, I – RISF). (fls. 27) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 27/05/2015
- Descrição/Ementa
- Turno Único
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 27/05/2015
- Descrição/Ementa
- Turno Único
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10.741 x PLC 52/2011 x Emenda nº 2 – CAS (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/2011
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 853, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 45 a 46). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 238 | Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. O Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, aprovado, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), volta à Câmara dos Deputados. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 398 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 367, de 2015-CDH, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDH; - 368, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente a Emenda nº 2-CAS, em turno suplementar. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 381-394 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 367, de 2015-CDH, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDH; - 368, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente a Emenda nº 2-CAS, em turno suplementar. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 51 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de Substituttivo à presente matéria. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, c/c o art. 92 do Regimento Interno. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32740 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32709-32711 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32701 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLC 52/2011 | Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) | 30/11/2011 | Único | Aprovada - SF-CDH - 08/12/2011 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 52/2011 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/07/2013 | Único | |
| EMENDA 2 / CAS - PLC 52/2011 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 27/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CAS - 24/06/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2011
- Despacho:
- 14/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 24/06/2015 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 08/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marcelo Crivella (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/08/2011 - 19/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/05/2015 - 25/06/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/06/2015 - 02/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, RESERVA, PERCENTAGEM, UNIDADE HABITACIONAL, IDOSO, BAIXA RENDA, PROGRAMA HABITACIONAL, MORADIA, FINANCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 08/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 853, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 45 a 46).
- Autógrafo - PLC 52/2011
- 07/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 44).
- 06/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, aprovado, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), volta à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 238
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 42).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/06/2015 a 02/07/2015.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 367, de 2015-CDH, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDH;
- 368, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente a Emenda nº 2-CAS, em turno suplementar.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 381-394
- Publicado no DSF Páginas 398
- Avulso de parecer
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDH e CAS.
- 24/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 24/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 52, de 2011, na CAS. (fl. 39)
Juntei o Ofício nº 35/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 40) - Parecer
- 19/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
- 27/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de Substituttivo à presente matéria.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, c/c o art. 92 do Regimento Interno.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS. - Publicado no DSF Páginas 51
- 27/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. (fls. 29 a 36)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282 c/c artigo 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 22/2015-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 37) - Emenda.
- Emenda.
- Parecer
- 22/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
- 20/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
- 13/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Marcelo Crivella.
- 08/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
- 04/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 34).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 12/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna nesta data à Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 11/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS para prosseguimento da tramitação.
- 02/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
- 21/01/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAS, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16h30, para atender leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta com outras matérias.
- 03/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Rita, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 936/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 28)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida, nesta data, Subemenda de autoria do Senador Paulo Paim (art. 122, I – RISF). (fls. 27)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita. - EMENDA 1 - PLC 52/2011
- 26/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim.
- 21/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2013.
- 14/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Ana Rita, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, com as alterações decorrentes da Emenda nº 1 - CDH.
(fls. 24 a 26).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita.
- 26/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Rita Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 09/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, lido "ad hoc" pelo Senador Marcelo Crivella, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nºs 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei as folhas 19 a 23
À CAS, em decisão terminativa. - Parecer
- EMENDA 1 / CDH - PLC 52/2011
- 30/11/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda que apresenta.
Anexei a cópia do relatório fls. 15 a 18. - Relatório Legislativo
- 14/09/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 22/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15.08.2011
Último dia: 19.08.2011.
- 12/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 12/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
- Publicado no DSF Páginas 32709-32711
- Publicado no DSF Páginas 32701
- Publicado no DSF Páginas 32740
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 11, legislação citada.
Aguardando leitura
- 11/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59
