Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 62, de 2011
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, combinado com o o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja convocado o Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro de Estado dos Transportes, a prestar informações no Plenário desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre as exonerações ocorridas no âmbito do Ministério dos Transportes, bem como sobre os motivos que levaram à instauração de procedimentos investigatórios pela Controladoria Geral da União para apurar irregularidades em sua pasta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 62/2011
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 09/08/2011
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, combinado com o o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja convocado o Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro de Estado dos Transportes, a prestar informações no Plenário desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre as exonerações ocorridas no âmbito do Ministério dos Transportes, bem como sobre os motivos que levaram à instauração de procedimentos investigatórios pela Controladoria Geral da União para apurar irregularidades em sua pasta.
Tramitação encerrada
- 21/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É declarada a prejudicialidade deste Requerimento, em conformidade com o art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento na forma de convite ao Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro de Estado dos Transportes.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34