Aviso n° 72, de 2011

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1.554, de 2011, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à questionamento da legalidade da transferência de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - em favor do município de Enéas Marques/PR, mediante a Nota de Empenho nº 2007NE512 (TC 002.852/2008-5).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 09:11
Identificação:
AVS 72/2011
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/08/2011
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1.554, de 2011, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à questionamento da legalidade da transferência de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - em favor do município de Enéas Marques/PR, mediante a Nota de Empenho nº 2007NE512 (TC 002.852/2008-5).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2474
Leitura do Parecer nº 63, de 2012 - CRA, Relator Senador Sérgio Souza, pelo conhecimento do Aviso, e pelo seu arquivamento.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
14/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2443-2446
Leitura do Parecer nº 63, de 2012 - CRA, Relator Senador Sérgio Souza, pelo conhecimento do Aviso, e pelo seu arquivamento.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
23/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33860-33877
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 749/2011
Data de Leitura:
22/08/2011
Despacho:
22/08/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 01/09/2011 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 08/02/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUTOS DE REPRESENTAÇÃO, LEGALIDADE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MUNICÍPIO, ENÉAS MARQUES, ESTADO, (PR), NOTA DE EMPENHO, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, COOPERATIVA, CREDITO RURAL.
Observações:
AVS 00072 2011 (00749 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 002.852/2008-5; ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: DEPUTADO FEDERAL MAX ROSENMANN, CPF 002.956.559-68; RESPONSÁVEIS: ADEMIR MADELLA, CPF 422.871.629-68; EDNA BELTRAME GRESSER, CPF 400.655.379-04; JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA, CPF 171.052.265-87; JOÃO ADOLFO SCHEREINER, CPF 602.379.459-91; LISIAS DE ARAÚJOTOME, CPF 524.567.229-49; NILSON LIMONE, CPF 623.991.879-20; OLÍVIO BRANDELERO, CPF 223.399.309-87; SILVANA LUMACHI MEIRELES, CPF 399.699.754-04; VALDIR BERNARDINO MARTINAZZO, CPF 225.227.359-34; VALMOR VANDERLINDE, CPF 225.175.459-87; UNIDADE: SECEX).
23/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
13/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 63, de 2012 - CRA, Relator Senador Sérgio Souza, pelo conhecimento do Aviso, e pelo seu arquivamento.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2474
Publicado no DSF Páginas 2443-2446
10/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRA.
10/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h10.
10/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
08/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e arquivamento do Aviso (fls. 20/22).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Aviso (fl. 23).
Parecer
07/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
20/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pelo conhecimento do Aviso nº 72/2011 e seu arquivamento (fls. 20/22).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Sérgio Souza para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
01/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ângela Portela para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
31/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designada a Senadora Ângela Portela para relatar.
Encaminhado para o gabinete da Senadora ângela Portela.
23/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
22/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 33860-33877
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:45