Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2011

Autoria
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a coleta e a distribuição final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, comercial e industrial descartados, bem como de todos os componentes do produto; prevê que os fabricantes, os importadores e as empresas que comercializam eletroeletrônicos são responsáveis pela coleta e pela destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados, nos termos de regulamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); entende por destinação final ambientalmente adequada a reutilização e a reciclagem, bem como outras formas de destinação dos resíduos provenientes de equipamentos eletroeletrônicos descartados admitidas pelo órgão ambiental competente; determina que os produtos eletroeletrônicos deverão estar claramente identificados e conter informações de que seus resíduos submetem-se a sistema especial de coleta; atribui a responsabilidade aos fabricantes, importadores e comerciantes de equipamentos eletroeletrônicos para adotarem todas as medidas necessárias para assegurar a operacionalização do sistema de retorno dos produtos eletroeletrônicos descartados pelo consumidor; obriga as empresas que comercializam equipamentos eletroeletrônicos a receber em depósito os produtos descartados pelos consumidores e efetuar a devolução desses resíduos aos fabricantes e importadores; sujeita o infrator desta Lei às penalidades previstas na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e às demais normas aplicáveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/04/2013 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 02:46
Identificação:
Texto inicial - PLS 488/2011
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
17/08/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um períod... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
29/03/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/05/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, contrário ao Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 8ª reunião ordinária de 9.4.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por 8 votos favoráveis à rejeição, 1 voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CMA, folha d... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 256/2013
Data:
17/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 256, de 2013-CCT, relator Senador Eduardo Lopes, pela rejeição. -Parecer nº 257, de 2013-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2013-CMA, do... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
18/08/2011

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927-21928
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19724
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 256, de 2013-CCT, relator Senador Eduardo Lopes, pela rejeição.
-Parecer nº 257, de 2013-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19656-19666
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 256, de 2013-CCT, relator Senador Eduardo Lopes, pela rejeição.
-Parecer nº 257, de 2013-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34119-34120
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/2011
Despacho:
18/08/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 05/03/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 23/05/2012 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/08/2011 - 25/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/04/2013 - 25/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DISPOSIÇÃO, COLETA, DISTRIBUIÇÃO, CORREÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESÍDUO, ORIGEM, PRODUTO ELETRÔNICO, COMPONENTE, UTILIZAÇÃO, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, DISPENSA, ELIMINAÇÃO, PREVISÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, EMPRESA COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DESTINAÇÃO, PRODUTO, REGULAMENTO, (CONAMA), REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, SERVIÇOS ESPECIAIS, COMPETÊNCIA, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, SISTEMA, RETORNO, OBRIGATORIEDADE, RECEBIMENTO, DEPÓSITO, DEVOLUÇÃO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.
Matéria
RQS 1225/2011
29/04/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21927-21928
26/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/04/2013 a 25/04/2013.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 256, de 2013-CCT, relator Senador Eduardo Lopes, pela rejeição.
-Parecer nº 257, de 2013-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 19724
Publicado no DSF Páginas 19656-19666
P.S 256/2013
15/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCT e CMA.
Juntada, às fls. 16 a 18, legislação citada dos pareceres.
09/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
09/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 8ª reunião ordinária de 9.4.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por 8 votos favoráveis à rejeição, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 68/2013/CMA, que comunica a rejeição do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 9 a 15).
À SSCLF.
Parecer
05/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/04/2013.
02/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
27/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 5ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 26/3/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/04/2013.
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013.
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/03/2013.
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 3ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 12/3/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.
07/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, ocasião na qual foi lido o relatório, tendo a discussão e a votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 46ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 20/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
24/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/08/2012.
08/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, Cícero Lucena, distribuo o presente projeto para relatoria.
24/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
23/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, contrário ao Projeto.
Parecer
21/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 23/05/2012.
16/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 13ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 16/05/2012.
10/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 16/05/2012.
02/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 12ª Reunião da Comissão.
27/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 02/05/2012.
29/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Lopes, para relatar.
05/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Marcelo Crivella não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
26/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
26/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 19.08.2011;
Último dia: 25.08.2011.
18/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/08/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
17/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34119-34120
Avulso inicial da matéria
17/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:32